Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para suspender totalmente o processo que investiga o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por sua suposta participação em um plano golpista.
Anteriormente, uma parte do processo contra Ramagem já havia sido suspensa pela Câmara dos Deputados, com base na proteção constitucional dos parlamentares.
Em março, a Primeira Turma do STF confirmou essa suspensão para dois dos cinco crimes que a Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a ele, considerando que esses crimes ocorreram após sua diplomação como deputado.
Na votação mais recente, Fux mudou seu posicionamento e agora apoia a suspensão total do processo contra Ramagem, devido a um entendimento mais detalhado sobre o crime de organização criminosa, considerado por ele um único crime contínuo.
“Estamos diante do crime de organização criminosa, que é um só, continuado no tempo, envolvendo Alexandre Ramagem. Por isso, voto para estender a suspensão total da ação penal contra ele”, explicou Fux.
Ramagem foi acusado pela PGR de usar sua posição na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da qual foi diretor durante o governo Bolsonaro, para monitorar adversários políticos do ex-presidente e promover a ideia de fraude nas eleições.
Julgamento
Fux é o terceiro ministro a votar neste caso complexo, que envolve várias preliminares e pode anular o processo contra os acusados.
Na terça-feira, os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino rejeitaram as preliminares e votaram pela condenação dos oito réus, pelos crimes indicados pela PGR.
O julgamento, iniciado em setembro, pode condenar Bolsonaro e sete outros aliados por tentativa de golpe que buscava reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo é parte central da acusação da Procuradoria e é formado pelos principais envolvidos na suposta trama.
A análise deve continuar até sexta-feira, quando outros ministros, incluindo a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, ainda devem votar.
Acusados no processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes atribuídos
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático, golpe de Estado, dano com violência, grave ameaça e dano ao patrimônio histórico.
Ramagem, porém, responde a três dos cinco crimes por conta da proteção legal aos parlamentares, com algumas acusações suspensas.
A suspensão inclui os crimes relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro, referentes a dano qualificado e ameaça contra o patrimônio público.
Essas informações são da Agência Brasil.