Mais de um milhão de investidores que compraram títulos do Banco Master serão reembolsados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Porém, fundos de pensão de servidores públicos estaduais e municipais que investiram no banco estão vulneráveis e podem perder seus aportes.
Dados do Ministério da Previdência mostram que 17 fundos de pensão investiram quase R$ 2 bilhões em títulos emitidos pelo Banco Master. Apesar das tentativas, a maioria das instituições não respondeu ao pedido de informações até a publicação deste texto, com exceção da Rioprevidência.
Os investimentos foram feitos principalmente em letras financeiras, títulos que ajudaram a financiar o crescimento do banco Master após o Banco Central restringir captações para o público em geral via Certificados de Depósitos Bancários (CDBs).
Essas letras financeiras são tradicionalmente destinadas a investidores profissionais e não contam com a proteção do FGC. O Banco Master emitiu cerca de R$ 3 bilhões nesses títulos, dos quais R$ 1,8 bilhão pertencem a fundos de pensão.
Na terça-feira, dia 18, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, após uma oferta de compra na segunda-feira, dia 17. O FGC informou que aproximadamente 1,6 milhão de investidores possuem títulos cobertos pelo seguro do fundo.
Para os investidores que não possuem garantia, como os fundos de pensão, o valor resgatável será determinado no processo de liquidação, que pode levar anos para ser concluído.
Exposição dos fundos aos títulos do Banco Master
- Rioprevidência: R$ 970 milhões
- Amprev: R$ 400 milhões
- Maceió: R$ 97 milhões
- Prefeitura de São Roque (fundo de pensão): R$ 93,15 milhões
- Cajamar (fundo de pensão): R$ 87 milhões
- Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Amazonprev (AM): R$ 50 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Araras (SP): R$ 29 milhões
- Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Santo Antônio da Posse (SP): R$ 7 milhões
- Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
- Angélica (MS): R$ 2 milhões
- Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões
Rioprevidência
A maior parte dos investimentos em letras financeiras do Banco Master está concentrada no Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou cerca de R$ 1 bilhão. A instituição informou que busca trocar esses títulos por precatórios federais, emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos para os anos de 2033 e 2034.
O Rioprevidência garantiu que o pagamento de aposentadorias e pensões está seguro, ressaltando que o valor investido é menor que a folha de pagamento mensal da entidade, que atualmente é de R$ 1,9 bilhão, suportada principalmente por receitas de royalties e participações especiais.
A instituição destacou que os investimentos foram feitos conforme as regras vigentes e aprovados pelo conselho administrativo da autarquia.
Irmão de Alcolumbre
O fundo Amprev, do Estado do Amapá, foi o segundo maior investidor com R$ 400 milhões aplicados. O advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, integra o conselho desta entidade. Em 2024, o Amprev também investiu R$ 250 milhões em títulos financeiros do BRB, operação considerada irregular, já que fundos de previdência de servidores públicos não podem comprar títulos de bancos públicos.
O fundo de Maceió também investiu R$ 100 milhões em letras do Banco Master.
Essas operações estão sendo investigadas por tribunais de contas em várias regiões do país. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas proibiu em outubro a realização de novos investimentos ligados ao Banco Master, após constatar que o fundo continuou a investir contra recomendações.
Outros investimentos
Outras instituições também aplicaram valores significativos em títulos do banco. O Banco da Amazônia adquiriu R$ 40 milhões em letras financeiras. A Cedae, empresa estatal de água do Rio, investiu R$ 200 milhões em CDBs do banco. A Oncoclínicas possuía mais de R$ 1 bilhão em papéis, reduzido para R$ 433 milhões recentemente.
Normas em discussão
Allex Albert Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, avalia que as regras para os fundos de previdência dos servidores precisam ser aprimoradas para exigir mais diversificação dos investimentos, análises de risco e governança. Ele acredita que isso ajudaria a evitar investimentos de alto risco como os feitos pela Rioprevidência.
Rodrigues explicou que atualmente o órgão fiscaliza o cumprimento das normas vigentes, como a resolução CMN 4963/2021, a Lei Geral do Regime Próprio e os processos de decisão dos investimentos, emitindo certificados de regularidade quando aplicável e alertando órgãos competentes diante de irregularidades.
Ele ressaltou que será necessário investigar as responsabilidades pelas decisões de investimento e acompanhar o processo de intervenção do Banco Central.
Por fim, destacou que os aportes eram realizados de acordo com as regras vigentes à época, com o banco classificado como S3 pelo Banco Central e com comitês de auditoria e riscos instalados. Além disso, os investimentos respeitavam o limite de concentração de 20% dos recursos em um mesmo emissor.
Rodrigues lembrou que, embora os fundos providenciem recursos para aposentadorias, a obrigação de pagar os benefícios é do Estado ou município responsável pelo regime de previdência dos servidores.
Estadão Conteúdo