Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Correia destacou a importância do fortalecimento da agricultura familiar como pilar do desenvolvimento econômico e social.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2213/25, que permite utilizar até R$ 500 milhões de recursos livres do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir créditos contratados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A alteração proposta na Lei 13.999/20, que instituiu linhas emergenciais de crédito durante a pandemia, segue as regras já existentes para administração do fundo. O uso dos recursos seguirá critérios definidos por ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Fazenda, que estabelecerão os limites de garantia, os requisitos para os agricultores e cooperativas beneficiados, bem como as modalidades do Pronaf contempladas pela cobertura do FGO.
Instituições financeiras com autorização para operar crédito rural no Pronaf poderão solicitar a garantia do fundo, respeitando os percentuais determinados para cada carteira. O valor garantido pelo FGO não poderá ultrapassar o montante destinado ao fundo pela União e demais cotistas para essa finalidade.
Correia explicou que a legislação anterior já permitia esse uso dos recursos do FGO, mas uma falha técnica havia revogado essa previsão. O projeto corrige essa situação, restabelecendo a possibilidade de utilização dos valores não comprometidos do fundo para garantir operações do Pronaf.
Para o relator, a proposta é essencial para reduzir riscos, ampliar o acesso ao crédito rural e fortalecer a agricultura familiar como um eixo estratégico para o progresso econômico e social do país.
A proposta tramita em regime de urgência e poderá seguir direto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, ainda precisará da aprovação do Senado Federal.
