Pastor Diniz destaca importância do projeto para indústria nacional de telecomunicações.
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reserva no mínimo 20% dos recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) para a formação e capacitação de profissionais do setor.
O Funttel, que é financiado pelas receitas das empresas de telecomunicações, já apoia várias iniciativas, incluindo o treinamento de recursos humanos, mas até agora não exigia uma porcentagem mínima específica para esse propósito. Em 2024, o fundo arrecadou cerca de R$ 311 milhões.
O relator da proposta, deputado Pastor Diniz (União-RR), recomendou que a Comissão de Comunicação adotasse o substitutivo criado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Esse substitutivo foi preparado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) como alternativa ao Projeto de Lei 4300/19, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Pastor Diniz ressaltou que a medida pode fazer com que o Brasil volte a ser um exportador significativo de produtos e tecnologia em telecomunicações. “Com o fundo movimentando cerca de R$ 300 milhões por ano, essa regra vai garantir a aplicação de aproximadamente R$ 60 milhões anualmente na formação e qualificação de novos profissionais”, disse.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e passará também pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, ele precisa ser aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.