Dayany Bittencourt, relatora do projeto, anunciou que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma iniciativa que destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para fomentar produtos, estratégias e tecnologias voltadas para a telessaúde, teleassistência e ensino a distância.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE) ao Projeto de Lei 626/24, originado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF). A versão original previa um percentual mínimo de 10% para o fundo.
Segundo Dayany Bittencourt, investir no ensino a distância é fundamental para atender às demandas educacionais, tecnológicas e sociais, sendo o acesso à educação essencial para o desenvolvimento social e econômico.
Fred Linhares destacou que aprimorar essas tecnologias permitirá a melhoria na prestação dos serviços, com maior eficiência e alcance à população.
A alteração proposta impacta a Lei 11.540/07, reguladora do FNDCT, que desde 1969 é administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e tem como objetivo apoiar a inovação e o avanço científico e tecnológico.
Próximas etapas
O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise nas comissões de Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.