A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1530/25, que cria um fundo destinado a apoiar a produção agrossilvipastoril, extrativista e artesanal realizada por indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, chamado Funap-Tradicionais.
Este fundo tem como objetivo financiar pesquisas e ações que estimulem a produção sustentável e agroecológica para comercialização tanto no Brasil quanto no exterior.
Além de indígenas e quilombolas, grupos como seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco babaçu, ribeirinhos e pescadores artesanais podem receber suporte por meio do fundo.
Gestão do Fundo
Um conselho será responsável por emitir pareceres sobre a aplicação dos recursos, conduzir consultas e audiências com as comunidades beneficiadas e comunicar possíveis irregularidades às autoridades competentes.
Captação de recursos
Empresas tributadas pelo lucro real poderão contribuir com até 1,5% do Imposto de Renda devido para financiar o fundo. O projeto, segundo o representante Xakriabá, foi inspirado na Lei Rouanet e espera captar recursos principalmente por meio da renúncia fiscal.
De acordo com o relator, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), a iniciativa reconhece e fortalece o trabalho dessas comunidades tradicionais, oferecendo os meios necessários para proteger, valorizar e promover suas práticas culturais e produtivas.
Próximos passos
A proposta seguirá para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.