Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (8), Valmir Camilo, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), defendeu a aprovação do projeto de lei PL 581/2019. Essa proposta visa isentar do Imposto de Renda (IR) as quantias recebidas pelos trabalhadores como Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas.
A discussão foi convocada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.
A Anabb argumenta que os lucros das empresas já são tributados no âmbito da pessoa jurídica, e que tributar novamente a PLR na pessoa física do trabalhador configura uma dupla tributação sobre o mesmo rendimento. Segundo Valmir Camilo, aprovar essa lei corrigiria uma desigualdade histórica, beneficiando não só os funcionários do Banco do Brasil, mas todos os trabalhadores do país.
“Atualmente, existe uma injustiça na tributação. Tirar o IR da PLR permitirá que o trabalhador tenha uma vida melhor e possa planejar seu futuro com mais segurança. Hoje em dia, a PLR é essencial para muitos trabalhadores conseguirem arcar com suas despesas”, ressaltou Valmir Camilo.
A Anabb atua em duas frentes para garantir a isenção do IR sobre a participação nos lucros: no Legislativo, dialogando com parlamentares de diversas orientações políticas, e no Judiciário, movendo uma ação que visa a restituição dos valores pagos pelos trabalhadores nos últimos cinco anos.