Um alerta foi emitido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) após a anulação de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Congresso Nacional na quinta-feira (27/11), referentes a um projeto que modifica regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Conforme o órgão, 297 terras indígenas estarão sem a devida proteção.
Esse número corresponde a 40% dos territórios de povos originários que ainda aguardam homologação no país. O motivo da preocupação da Funai se dá pelo fato de que a instituição passará a atuar apenas como uma entidade “observadora” nesses processos, sem que seus pareceres tenham validade decisória.
O governo federal havia vetado esses pontos para preservar a robustez das avaliações relacionadas a ações em terras indígenas em análise, sítios arqueológicos, áreas costeiras, dunas, restingas e zonas de amortecimento de unidades de conservação.
Na prática, estudos técnicos, diretrizes específicas e a participação das comunidades afetadas serão dispensados em decisões sobre projetos como construção de novas vias de transporte, instalação de linhas de transmissão de energia e exploração mineral.
Segundo a Funai, a exclusão da autarquia dos processos de licenciamento ambiental em territórios indígenas ainda em fase de regularização abrirá espaço para a degradação ambiental e a perda da identidade de áreas essenciais para as comunidades indígenas, devido à ausência de análises socioambientais cuidadosas.
A Funai também destacou que a derrubada desses vetos aumentará os efeitos da Lei 14.701/2023, que institui o chamado Marco Temporal, complicando o avanço e a conclusão da regularização fundiária das terras indígenas que ainda não têm homologação definitiva.