A defesa de Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido como Fuminho, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados solicitam que o ministro Dias Toffoli avalie o caso por prevenção.
Fuminho é considerado braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da organização criminosa PCC, e cumpre pena na mesma unidade prisional que ele. Ele foi condenado a mais de 20 anos de prisão por tráfico de drogas, associação criminosa e crimes relacionados a armas, conforme decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do STJ.
A defesa questiona a inclusão de uma condenação anterior como maus antecedentes no cálculo da pena. Segundo os advogados, o Tribunal de Justiça deixou de considerar essa condenação para maus antecedentes, mas manteve-na para avaliar a conduta social e personalidade de Fuminho. O STJ, por sua vez, utilizou outro argumento para manter a condenação anterior como mau antecedente, alegando que os fatos ocorreram antes dos crimes atuais.
Os advogados destacam a importância da análise da distância temporal entre os episódios de 2005 e os crimes cometidos em 2013, reforçando que o STJ não examinou essa questão, o que pode ter agravado a situação do réu.
A defesa pede que o STF retire os maus antecedentes e as avaliações negativas da conduta de Fuminho do cálculo da pena, além de recalcular a pena e as multas aplicadas.