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quinta-feira, 18/12/2025

Fraudes no INSS: o que você precisa saber em 6 pontos

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ANA PAULA BRANCO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

A Operação Sem Desconto, feita pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União, investiga um esquema de fraudes que aplicava descontos indevidos nos benefícios do INSS e envolve pessoas do Ministério da Previdência Social e do Senado.

O caso já resultou na prisão de altos funcionários do INSS e gerou controvérsia política na CPI do INSS, por revelar falhas graves na autarquia e o uso irregular de um sistema que causou perdas bilionárias aos segurados.

A seguir, apresentamos seis pontos para entender essa investigação.

O esquema bilionário de descontos ilegais

A Operação Sem Desconto apura um esquema que retirou cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

Essa fraude consistia em aplicar descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O modelo de desconto associativo permite que valores sejam deduzidos diretamente dos benefícios com a autorização dos beneficiários, mas nos últimos anos, entidades falsas exploraram essa modalidade para aplicar descontos sem permissão.

Uma auditoria da CGU em 29 das mais de 40 entidades investigadas revelou que muitas delas não tinham estrutura para oferecer os serviços prometidos, como planos médicos ou auxílio-funeral.

Auditores indicam que o INSS, sob a gestão de Alexandre Stefanutto, que liderou o instituto de julho de 2023 até ser afastado em abril de 2025, não bloqueou repasses nem convênios com associações que aplicavam descontos irregulares, permitindo que a fraude continuasse. A Polícia Federal investiga se houve omissão ou facilitação pela alta direção.

Aumento dos descontos após mudanças na lei

Embora esses descontos associativos estejam autorizados por lei desde 1991, a Polícia Federal percebeu um aumento significativo a partir de 2019, com crescimento acelerado entre 2019 e 2020. A situação piorou em 2022, quando o Congresso eliminou a exigência de renovação periódica da autorização dos beneficiários.

Antes dessa mudança, a regra previa a confirmação da autorização a cada três anos em 2019 e depois a cada quatro anos em 2021. Sem a necessidade de renovação, cobranças irregulares puderam permanecer por prazo indefinido.

Prisão do ex-presidente do INSS

Em 13 de novembro de 2025, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, durante uma nova fase da operação.

Servidor de carreira da Advocacia-Geral da União, ele assumiu o comando do INSS em julho de 2023 e foi afastado em abril de 2025, quando o escândalo veio à tona.

A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, em meio a dez mandados expedidos na investigação.

Stefanutto é investigado por manter servidores ligados ao grupo em cargos estratégicos, mesmo após denúncias internas. Ele nega envolvimento direto, mas a investigação aponta que essa manutenção pode indicar conivência ou benefício indireto ao grupo criminoso.

Falhas de controle e suspeita de interferência

Os investigadores destacam graves falhas de controle interno durante a gestão de Stefanutto. Segundo a Polícia Federal, ele não interrompeu repasses nem cancelou convênios suspeitos, permitindo a continuidade das fraudes.

A prisão também considera indícios de que o ex-presidente tentou atrapalhar a coleta de provas, substituindo servidores que colaboravam com a investigação.

Envolvimento de políticos e altos funcionários

Na fase mais recente da operação, pessoas do alto escalão político e administrativo foram atingidas. Em 18 de novembro, a Polícia Federal fez buscas contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e prendeu preventivamente o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já atuou como assessor do senador.

Weverton lidera o PDT no Senado e está sendo investigado após assessores ligados a ele terem sido identificados na fraude. Em nota, o senador afirmou que recebeu a ação com surpresa e está disponível para esclarecer os fatos.

Na mesma ação, foi preso Romeu Carvalho Antunes, filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos principais operadores do esquema. A defesa de Antonio Carlos diz que ele é inocente.

Avanço da CPI do INSS

As descobertas da Operação Sem Desconto acontecem durante o andamento da CPI do INSS no Congresso Nacional.

Instalada em agosto e presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), a comissão avançou rapidamente.

Nas primeiras semanas, aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de ao menos 165 pessoas físicas e jurídicas envolvidas.

O relator afirmou que Stefanutto seria “a cabeça do maior roubo contra aposentados e pensionistas do país”.

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