Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, declarou recentemente que a campanha contra a fiscalização das movimentações financeiras pelo Pix acabou beneficiando o crime organizado. A Receita Federal também destacou que grupos ilegais utilizam fintechs para esconder e lavar dinheiro, aproveitando as falhas na regulamentação.
Essas declarações vieram após operações da Polícia Federal que revelaram um esquema financeiro bilionário ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Investigadores descobriram que o grupo criou empresas que atuavam no setor de combustíveis e nos mercados financeiro por meio de fintechs e fundos de investimento, com atuação até mesmo na Avenida Faria Lima, em São Paulo.
Barreirinhas mencionou a divulgação, em setembro passado, de instruções normativas para fiscalização do Pix que entrariam em vigor em janeiro de 2025, mas que foram alvo de ataques contendo informações falsas sobre tributos, causando confusão generalizada.
O especialista financeiro Jeff Patzlaff explica que essa desinformação gerou medo e insegurança entre usuários, que passaram a desconfiar das instituições financeiras e do governo, permitindo que golpistas aplicassem fraudes como cobranças falsas via mensagens digitais.
Operações da Polícia Federal
- Operação Quasar: focada em lavagem de dinheiro e fraudes em instituições financeiras.
- Operação Tank: desarticulou uma grande rede de lavagem de dinheiro no Paraná.
- Operação Carbono Oculto: cumpriu mandados em oito estados contra fraudes tributárias envolvendo cerca de 7 bilhões de reais.
Essas ações vieram depois que o governo publicou uma norma para fiscalizar transferências financeiras feitas por Pix acima de determinados valores e outras instituições digitais. A falta de clareza na comunicação e a propagação de notícias falsas sobre impostos geraram pânico e impediram o avanço das medidas.
Jeff Patzlaff ainda comenta que a desinformação enfraqueceu a confiança no sistema financeiro oficial, beneficiando aqueles que operam fora da lei e facilitando fraudes.
Por outro lado, uma fonte sigilosa consultada acredita que a ligação direta entre as operações recentes e o Pix é limitada, destacando que a regulamentação do Banco Central permite a ampliação do acesso bancário, mas essa mesma flexibilidade torna possível a lavagem de dinheiro em fintechs não fiscalizadas.
Dificuldades na fiscalização das fintechs
Fintechs com volume abaixo do limite regulamentar não precisam de autorização do Banco Central, o que dificulta a supervisão dessas empresas. Por sua vez, bancos que prestam serviços para fintechs devem seguir regras rígidas, mas muitas vezes deixam para as fintechs o cuidado com dados e informações sensíveis, algo que pode configurar crime.
A Receita Federal destaca que a ausência de obrigações claras para fintechs cria lacunas que criminosos exploram para lavar dinheiro, pois essas instituições não têm a mesma exigência de transparência imposta a bancos tradicionais.