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Fraude em compra de respiradores racha governo de SC: “não há confiança”

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Em carta aberta, vice-governadora, Daniela Reinehr, escreve que jamais teria aceitado formar chapa com Carlos Moisés se duvidasse de seu comprometimento

Reinehr e Moisés: relação entre vice e governador está abalada desde o início, mas se intensificou com investigação de corrupção (Julio Cavalheiro/SECOM/Divulgação)

Após a abertura de uma investigação por irregularidades na compra de respiradores envolvendo o governador de Santa Catariana, Carlos Moisés (PSL), a vice-governadora, Daniela Reinehr (ex-PSL, agora sem partido), divulgou nesta semana uma carta aberta de cinco páginas questionando a gestão do governador.

Com tom de ruptura, Reinehr escreveu que “não há mais confiança” entre os dois e que eles não são mais “uma dupla”. “Tenha a certeza, senhor governador, que eu jamais teria aceitado formar chapa consigo, se pairasse em mim qualquer dúvida a seu respeito ou ao seu comprometimento com as pautas que venho defendendo ostensivamente há mais de oito anos”.

“Gostaria de lembrar-lhe que, ao ser convidada a compor a chapa como Vice-governadora, fui bem clara quanto ao meu compromisso com a verdade, com a transparência e com cada uma das pessoas, cidadãos de bem e direito, que votariam em nós”, continuou.

Desde abril, o Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil investigam a compra de 200 respiradores por 33 milhões de reais, sem licitação, com a empresa Veigamed.

A aquisição foi feita em questão de horas e o pagamento foi efetuado antes da entrega dos equipamentos (até o momento, 50 chegaram). Cada aparelho custou R$ 165 mil — valor muito acima dos preços praticados pela união e pelos outros estados, que variam de R$ 60 mil a R$ 100 mil.

Na primeira fase das investigações, um dos principais alvos foi Douglas Borba, que era secretário da Casa Civil no estado. Depois das denúncias, o governador Carlos Moises (PSL) exonerou Borba e o secretário da Saúde, Helton Zeferino. Dias depois, o ex-secretário da Casa Civil foi preso pela força-tarefa.

Para o Ministério Público, além dos ex-secretários, o governador Carlos Moisés também teria participado do esquema.

Na segunda-feira, 22, o juiz Elleston Canali, da Vara Criminal de Florianópolis, enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) os autos da Operação Oxigênio, que mira a contratação dos respiradores, por causa do foro privilegiado do governador.

Ao pedir o envio do caso para o STJ, o MP apontou que o próprio Carlos Moisés informou secretários e assessores após o caso ser revelado. “A SES (Secretaria de Estado de Saúde) vai precisar falar sobre o assunto”, escreveu, no dia 28 de abril, em um grupo de WhatsApp.

Em seguida, o secretário da Administração Jorge Eduardo Tasca questionou se houve de fato, pagamento antecipado dos equipamentos. O então chefe da Casa Civil, Douglas Borba, respondeu que sim, mas pediu a ‘discrição’ dos colegas sobre o tema.

O governador Carlos Moises ainda enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do estado, com o objetivo de apurar o caso. A abertura do processo contou com votos favoráveis inclusive dos deputados do próprio partido de Moises, o PSL.

Desentendimentos antigos

De acordo com Reinehr, a investigação foi a gota d’água para a relação dos dois, mas desde o início do governo a parceria já estava abalada. “Houve, de sua parte, logo após a eleição, uma evidente mudança de postura e de alinhamentos”, afirmou a vice na carta.

Ela questionou, ainda, sobre os motivos que fizeram Moisés se afastar do presidente Jair Bolsonaro, a quem no pleito eleitoral de 2018 era aliado. “Pela primeira vez, Santa Catarina teve a oportunidade de estar em consonância com o governo federal, e esta foi descartada por Vossa Excelência”, afirmou.

Além da questão com o governo federal, a vice-governadora citou uma série de situações que, segundo ela, não condizem com o alinhamento que tiveram nas eleições. “A sua incapacidade de sentir gratidão e de gerar empatia, atributos fundamentais a quem possui nobreza de espírito, é apenas uma delas”, sustentou.

Ela citou que a confiança dela com Moisés terminou quando ele decidiu aumentar impostos para insumos agrícolas, incluindo os defensivos conhecidos como agrotóxicos. Na época, ele justificou a medida por questões de saúde: “qualquer pessoa que raciocine um pouco, que saia do padrão mediano, vai entender que não se pode incentivar o uso”, disse ele.

Reinehr, no entanto, não dá sinais de que pode deixar o governo. ” Recuperar o vigor da nossa gente querida e dar continuidade à missão assumida será minha prioridade. Nosso Estado voltará a ser visto corno REALMENTE É e MERECE”.

Leia na íntegra a carta da vice-governadora de Santa Catarina

“Senhor Governador,

Diante da decepção e da perplexidade da população catarinense com os fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), sinto-me compelida a externar meus pensamentos e alguns sentimentos. Faço isso em respeito ao Estado de Santa Catarina e aos princípios que norteiam a mim e ao nosso povo.

No processo eleitoral de 2018, o povo deixou uma clara mensagem de insatisfação e desejo de mudança à classe e ao sistema político nacional e estadual. A angústia de milhões de pessoas, que assistiram incrédulas à desestruturação dos pilares que sustentam uma Nação, estava escancarada.

A inversão dos valores morais e éticos, a destruição das famílias, a falta de liberdade econômica, a deturpação da educação, o desrespeito às religiões e a corrupção institucionalizada são apenas alguns exemplos de tudo que os cidadãos rechaçavam e clamavam pelo fim.

Os eleitores catarinenses demonstraram isso nas urnas que elegeram Vossa Excelência e eu, por sermos adeptos a esse movimento de mudança, por estarmos alinhados com as pautas e propostas conservadoras nos costumes, liberais na economia e no combate à corrupção. Elegeram-nos por acreditarmos em valores como honestidade, família, religião e livre economia. Elegeram-nos por sermos e por serem, contrários a todas as práticas desonestas que aconteceram Brasil afora.

Houve, de sua parte, logo após a eleição, uma evidente mudança de postura e de alinhamentos. Até hoje não foram explicados ao povo catarinense os motivos de seu afastamento do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. a quem a nossa sociedade depositou 75,92% dos votos. Nos apresentamos aos catarinenses alinhados com a proposta do então candidato Jair Bolsonaro e como seus representantes. Pela primeira vez, Santa Catarina teve a oportunidade de estar em consonância com o governo federal, e esta foi descartada por Vossa Excelência.

Talvez seja preciso lembrá-lo que há pouco mais de um ano éramos completos desconhecidos. Vossa Excelência, um oficial da reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e eu, uma advogada e produtora rural. Galgamos os cargos que hoje ocupamos por acreditarem naquilo que mostrávamos ser; por acreditarem que existia um único candidato do Bolsonaro em nosso Estado; e por acreditarem num projeto conjunto entre Santa Catarina e o Governo Federal. Projeto este que sustentou nossa vitória e contra o qual, agora, Vossa Excelência injustificadamente se coloca. Somos representantes eleitos pelo povo catarinense, temos o dever de cumprir o nosso plano de governo, os nossos compromissos de campanha e agregar esforços com todos os catarinenses que querem o melhor para nosso Estado.

Minha conduta, senhor Governador, sempre foi pautada por minhas convicções e pelo empenho da palavra. Cumpro meu dever sem esperar qualquer reconhecimento, inclusive de Vossa Excelência.

Durante este curto período de governo, inúmeras situações causaram-me perplexidade. A sua incapacidade de sentir gratidão e de gerar empatia, atributos fundamentais a quem possui nobreza de espírito, é apenas uma delas. Encetado o nosso mandato, presenciei pessoas serem literalmente descartadas por Vossa Excelência; pessoas que abnegadamente dedicaram-se ao pleito, algumas de extrema competência técnica, de reconhecida dedicação e que contribuíram decisivamente durante o período de transição ou assim que iniciada a “sua gestão” governamental.

Aliás, também senti na pele tamanha desconsideração! “A Mulher do Oeste, muito proativa”, foi imediatamente descartada; seja por me opor a algumas decisões logo no início do governo, seja por já ter cumprido o papel de contribuir a sua vitória eleitoral.

A missão que nos foi concedida é das mais nobres e, por tal razão, devemos honrá-la. Sem enumerar cada um dos descasos para com os diversos setores do Estado, o que classifico como um “desserviço”, fomos recentemente surpreendidos, o povo catarinense e eu, com vários pedidos de impeachment, notícias de acusações de crimes escabrosos, horrendos, eu diria. Crimes estes que não respeitam sequer a situação de pandemia que estamos vivendo.

Somente agora consigo identificar o motivo pelo qual Vossa Excelência me excluía de discussões de relevância para o Estado. Minha presença foi reprimida e, como pretexto, atos mirabolantes e constrangedores emergiram do seu governo. Cito novamente um exemplo, certa vez, no início de uma reunião, de pauta relevante, na qual fui desconvidada por uma suposta “insuficiência de cadeiras”, sem que houvesse qualquer motivo aparente para essa total falta de cortesia, ética e profissionalismo. Um completo descaso não somente a mim, mas às pessoas daquela reunião, aos catarinenses que represento, mulheres, agricultores, ao eleitor que elegeu também a mim e ao povo de Santa Catarina. Espero que o senhor lembre desse injustificado episódio, ocorrido logo nos primeiros dias de sua gestão.

De todo modo, mantenho inabaláveis os meus propósitos, os meus princípios e, sobretudo, a minha lealdade ilibada com o povo catarinense, pois não participei de qualquer dos atos que estão sendo apontados. Persisto utilizando as vias que me restam, para intervir a favor da população de Santa Catarina.

Tenha a certeza, senhor Governador, que eu jamais teria aceitado formar chapa consigo, se pairasse em mim qualquer dúvida a seu respeito ou ao seu comprometimento com as pautas que venho defendendo ostensivamente há mais de oito anos. São essas pautas que me encorajaram a ir para as ruas, a lutar pela mudança tão almejada pelos brasileiros, e que defenderei enquanto Deus me der forças e a graça da vida!

Gostaria de lembrar-lhe que, ao ser convidada a compor a chapa como Vice-governadora, fui bem clara quanto ao meu compromisso com a verdade, com a transparência e com cada uma das pessoas, cidadãos de bem e direito, que votariam em nós. Vossa Excelência conhece as minhas origens e o quanto me sinto representante de toda a classe produtiva agrícola e empresarial, pois é daí que empregos são gerados, tornando possível o sustento da nossa população, e levando nossos produtos aos mercados mais exigentes do mundo, o que muito me orgulha!

Lamento que vossa gestão tenha chegado a este ponto e que Santa Catarina esteja sofrendo tanto pelas notícias de falta de ética e de moral! Não há mais confiança, não somos mais uma dupla! Pelo contrário, Vossa Excelência desfez a chapa tão logo sentiu-se eleito, colocando-se como único representante à frente do governo estadual e trazendo para vosso entorno, o malfadado destino a que chegamos. Minhas ações, no entanto, sempre serão pelo bem e pelo pleno desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País. Ainda que na condição de vice-governadora, não medirei esforços para estabelecer e executar, com urgência, um planejamento para a recuperação econômica de Santa Catarina. Evidentemente, farei isso com o apoio de todas as forças producentes, ávidas por serem ouvidas e também valorizadas.

Honro o exemplo que trago das minhas origens, que fortalece as minhas convicções e os meus valores. Sou de uma região que por falta de atenção, aprendeu a reinventar-se e a criar um meio de crescer por seus próprios méritos, sem deixar-se abater. Com base no cooperativismo, na união de esforços e talentos, desenvolveu-se tornando-se o que hoje é um modelo a ser seguido, aplaudido e elogiado nacional e internacionalmente. Acredito que esse exemplo deve ser implantado em todos os setores, inclusive na política. Essa é a mensagem que sempre quis deixar quando eu lhe falava em união de esforços em prol de nosso Estado. Por perceber que Vossa Excelência está distante e desconectado com essas mesmas convicções e valores; por poder, ainda que sem dolo ou meu consentimento, responder por atos com os quais não concordo e não participo; e pela impossibilidade em ver um gesto que retome as máximas que defendemos na campanha, não há como reiterar a confiança em Vossa Excelência antes depositada.

Confiança esta que já havia sido abalada quando me posicionei nas discussões sobre os defensivos agrícolas, quando ouvi todo o setor produtivo, os técnicos e o agronegócio, buscando o equilíbrio, quando Vossa Excelência, por desconhecer a importância e a responsabilidade do agronegócio, tomou atitudes equivocadas e eu, independentemente de seu apoio, empreendi as ações necessárias para defender um setor tão importante da nossa economia.

Também firmei posição quando, espantada, assisti o afastamento das pautas de liberdade econômica que tínhamos como norte, onde injustamente, fez os bons pagarem pelos maus, fatos que até hoje ainda repercutem negativamente com o setor produtivo e na nossa economia, assim como manifestei minha total reprovação ao hospital de campanha milionário, que seria executado por vossa gestão, se eu não houvesse levado o caso a público.

Poderia escrever-lhe muito mais, entretanto, apenas rogo que seja dada a Santa Catarina a oportunidade de voltar a ser um Estado pujante, pois é cheio de talentos e oportunidades. Recuperar o vigor da nossa gente querida e dar continuidade à missão assumida será minha prioridade. Nosso Estado voltará a ser visto corno REALMENTE É e MERECE!

Cada respirador feito por catarinense me emociona, mas choro mesmo ao pensar que 33 milhões de reais poderiam salvar tantas vidas.

Daniela Reinehr
Vice-governadora do Estado de Santa Catarina”

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Em audiência no STF, Heleno minimiza queimada e diz ser fenômeno natural

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Ministro afirmou não haver “comprovação científica” de que há relação entre as queimadas e a falta de ação do governo

General Augusto Heleno (Adriano Machado/Reuters)

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a política ambiental do País, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas, disse não haver “comprovação científica” de que há relação com a falta de ação do governo e atribuiu as críticas a uma tentativa de derrubar o presidente Jair Bolsonaro. “Esse é um dos pontos focais desse problema. Não podemos admitir e aceitar”, afirmou o ministro. No mesmo encontro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu responsabilização do agente público que negligencia políticas públicas sobre o meio ambiente.

A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no País. Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Deste orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, informa a ação.

Heleno rebateu a afirmação de que há uma “inação” do governo em relação ao combate dos incêndio na Amazônia e no Pantanal, que registraram alta nos últimos meses, segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). “Tem a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir”, disse o ministro.

O general que comanda o GSI afirmou também que argumentos falsos e números “fabricados e manipulados” são usado em campanhas para apresentar o País como “vilões do aquecimento e desmatamento”. “Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente aos não inocentes: prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro.”

Ele também relativizou o aquecimento global, afirmando que “as raízes” do assunto são discutidas por “cientistas famosos, com teses antagônicas”.

Maia afirmou que é inconstitucional negligenciar políticas sobre o clima. “Precisamos impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinado pelo Poder Legislativo a políticas de concretização de direitos fundamentais”, disse.

O presidente da Câmara ainda apresentou números apontando baixa execução orçamentária de recursos do Fundo do Clima pelo governo Bolsonaro. “Em 2019, o valor autorizado estava na média, mas a execução ficou próxima de zero”, disse. Ele ainda afirmou que o governo enviou ao Congresso, no fim de 2019, pedido de abertura de crédito de R$ 195 milhões ao fundo. “Não foi possível fazer nada. O que apenas inflou artificialmente o valor autorizado ao fundo em 2019.”

“Espero que o STF, a partir do trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir para a construção de saída para esse estado de coisas inconstitucional. Espero que a construção da saída ajude-nos a renovar compromisso assumido pela assembleia constituinte”, disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, o desmatamento tem prejudicado o agronegócio.

Maia disse que a apresentação do caso ao STF pelas legendas “parece ter estimulado medidas” no governo, como recomposição do comitê gestor do fundo, além do repasse de recursos para o BNDES.

Convocada pelo relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso, a audiência pública se encerra na terça-feira, 22. Até lá serão ouvidos autoridades e órgãos públicos, organizações sociais e institutos de pesquisa, além de representantes da academia de empresas. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também será ouvido nesta segunda-feira.

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Visita de Pompeo a Roraima gera crítica e tentativa de barrar embaixadores

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O secretário de Estado americano visitou região de fronteira com a Venezuela. Ex-embaixadores chamaram o caso de “uso espúrio” do território brasileiro

Pompeo e Araújo em outra visita, em 2019: o secretário de Estado americano visitou Roraima e outros países na fronteira com a Venezuela (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A visita do secretário de Estado americano, Mike Pompeo, a Roraima na semana passada deve seguir sendo assunto em Brasília nos próximos dias. Às vésperas da sabatina de novos embaixadores no Senado, alguns senadores se manifestaram em suas redes sociais afirmando que a criticada visita de Pompeo deveria gerar o adiamento das sessões, marcadas para esta semana.

Pompeo visitou uma região de fronteira com a Venezuela na sexta-feira, 18, e partiu depois para outros países que fazem fronteira com o território venezuelano. O governo de Nicolás Maduro foi o grande tema do encontro, com críticas tanto de Araújo quanto de Pompeo à Venezuela.

As críticas à visita de Pompeo levaram alguns senadores a pedir que as sabatinas dos embaixadores fossem adiadas e que se priorizasse chamar o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Ernesto Araújo, ao Congresso para explicar o porquê de ter autorizado o episódio.

Há 32 embaixadores aguardando sabatinas, que depois precisam ser confirmadas pelo plenário do Senado. As sabatinas estão marcadas para esta semana, a partir desta segunda-feira — as sessões serão presenciais, uma vez que o voto é secreto.

O senador presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), disse nesta segunda-feira, 21, em entrevista à Globo News que acredita que as sabatinas vão acontecer apesar do clima desfavorável. O senador disse que chamou o chanceler Ernesto Araújo para prestar esclarecimentos na comissão na próxima quinta-feira, 24, mas que isso deve ocorrer paralelamente ao cronograma das sabatinas.

Pompeo, na passagem por Roraima, não visitou Brasília ou o Itamaraty, e focou os discursos na relação com a Venezuela. Ele também não se encontrou com o presidente Jair Bolsonaro que, no mesmo dia, estava no Mato Grosso do Sul inaugurando uma usina.

Nas cerca de 3 horas que ficou em Boa Vista, Pompeo chegou a chamar Maduro de “narcotraficante”. Depois de passar por Roraima, Pompeo visitou também Colômbia, Suriname e Guiana.

Um dos defensores do adiamento das sabatinas foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que também criticou a vinda de Pompeo e o fato de ela ter ocorrido a menos de dois meses das eleições presidenciais nos EUA, em 3 de novembro.

A fala de Maia foi endossada no fim de semana por ex-embaixadores brasileiros, de governos de PT a PMDB e PSDB, que divulgaram carta conjunta criticando a visita de Pompeo. Os signatários escreveram que “repudiam” a visita do secretário americano dentro do contexto na qual ocorreu, levando a “utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro”.

“Conforme salientado na Nota do Presidente da Câmara, temos a obrigação de zelar pela estabilidade das fronteiras e o convívio pacífico e respeitoso com os vizinhos, pilares da soberania e da defesa. Nesse sentido, condenamos a utilização espúria do solo nacional por um país estrangeiro como plataforma de provocação e hostilidade a uma nação vizinha”, afirmam os ex-chanceleres.

A nota foi assinada por Fernando Henrique Cardoso (que, além de ex-presidente, foi ministro das Relações Exteriores no governo de Itamar Franco), José Serra e Aloysio Nunes (ministros no governo Michel Temer), Celso Amorim (de Luiz Inácio Lula da Silva), Celso Lafer (ministro de Juscelino Kubitschek) e Francisco Rezek (de Fernando Collor).

No Twitter, Maia agradeceu a manifestação dos ex-ministros e disse que deve haver “respeito aos países da América Latina” e aos “princípios constitucionais”. O presidente da Câmara também defendeu o adiamento das sabatinas.

Em resposta à declaração de Maia, o Itamaraty liderado por Araújo divulgou nota afirmando que o regime de Maduro “trabalha permanentemente para solapar a democracia em toda a América do Sul”, disse que não se pode ignorar o “sofrimento do povo venezuelano” e que se rompe uma “inércia irresponsável e silêncio cúmplice” ante a Venezuela.

 

 

 

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Witzel cobrava 10% de dinheiro repassado a sete prefeituras, revela MPF

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Witzel é apontado como líder da organização criminosa. Do total transferido para sete municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor

Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde (Antonio Cruz/Agência Brasil)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou mais um suposto esquema para desviar dinheiro público da Saúde do Rio, durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel e do ex-secretário Edmar Santos, em que teria sido instituída uma espécie de “rachadinha” de repasses do Fundo Estadual de Saúde a sete prefeituras. Do total transferido para esses municípios, o grupo receberia de volta 10% do valor. A modalidade de desvio foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na segunda denúncia em que aponta Witzel como líder da organização criminosa.

Segundo Edson Torres, apontado como operador financeiro do grupo, a Secretaria estadual de Saúde planejou transferir R$ 600 milhões aos fundos municipais de Saúde, para que o montante entrasse no cálculo do valor mínimo constitucional a ser aplicado na área. Em tese, a divisão dos recursos seria feita pelo tamanho da cidade, mas isso não foi respeitado em todos os casos. Segundo a denúncia, a intenção seria superfaturar obras em algumas cidades para que o lucro fosse revertido para o núcleo comandado pelo Pastor Everaldo.

Torres narra que ele e outros integrantes do grupo participaram de reuniões sobre a destinação de verbas para Petrópolis, São João de Meriti, Paracambi e Itaboraí. Afirmou ainda, em seu depoimento, que as prefeituras de Magé, Saquarema e São Gonçalo também retornaram valores ao grupo.

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Justiça determina que Flordelis passe a usar tornozeleira eletrônica

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A deputada também deverá se recolher em sua residência das 23h às 6h; defesa informou que recorrerá da decisão

(Fernando Frazão/Agência Brasil/Reuters)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta sexta-feira, 18, que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do próprio marido, passe a ser monitorada por tornozeleira eletrônica. A decisão também obriga a parlamenta a permanecer em sua residência entre 23h e 6h. Ela deve ser notificada da determinação nos próximos dias.

A decisão acata um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) feito na última sexta-feira, 11, segundo o qual a liberdade da deputada – que não chegou a ser presa por conta de sua imunidade parlamentar – causa intranquilidade nas testemunhas do caso. Uma dessas testemunhas disse ter sofrido um ataque a bomba no começo deste mês. A denúncia está sendo investigada pela Polícia Civil.

Ainda segundo o MP-RJ, a Câmara dos Deputados tem enfrentado dificuldades em localizar Flordelis. O órgão também solicitou o afastamento imediato da deputada de suas funções parlamentares, mas o pedido foi negado pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

A defesa da deputada classificou a decisão juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, como “desnecessária e arbitrária“, e afirmou que irá recorrer.

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Alerj aprova relatório de impeachment contra Witzel; veja próximos passos

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Relatório aprovado defende continuidade do processo contra Witzel. Agora, tema vai a plenário da Alerj, o que pode ocorrer já na semana que vem

Witzel: aprovado relatório que dará continuidade ao processo de impeachment contra o governador (Fernando Frazão/Agência Brasil)

A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira, 17, relatório que defende a continuidade do processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC).

O relatório foi produzido pelo deputado Rodrigo Bacellar (SDD), com acusações de desvio de recursos em meio à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pela comissão por unanimidade, com placar de 24 a zero. Um deputado estava ausente, por ser sido diagnosticado com covid-19.

Witzel se pronunciou nas redes sociais após a decisão. “Recebo com respeito e tranquilidade a decisão da comissão da Alerj”, disse em sua conta no Twitter.

 

Apesar da fase inicial do impeachment, Witzel já está afastado desde 28 de agosto. O governador foi tirado do cargo por 180 dias após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirmou que Witzel poderia interferir nas investigações se estivesse ainda no governo.

A primeira decisão foi somente do ministro Benedito Gonçalves, o que fez críticos e a defesa de Witzel afirmarem que a decisão foi “monocrática” e que o Judiciário estaria interferindo excessivamente no processo político. Dias depois, o plenário com os demais juízes decidiu manter o afastamento.

Enquanto isso, na capital fluminense, também nesta quinta-feira, os vereadores da Câmara Municipal analisam um pedido de abertura de impeachment contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos). Ao contrário do caso de Witzel, o processo ainda não foi aberto. Neste mês, a Câmara já negou um pedido de abertura de processo de impeachment contra o prefeito.

Desta vez, Crivella tem contra si uma investigação sobre o suposto “QG da propina” na prefeitura do Rio — o pedido foi aberto por parlamentares após o Ministério Público fazer uma operação de busca na casa de Crivella na semana passada.

Quais são os próximos passos do processo contra Witzel

Após a aprovação, o relatório será enviado para votação em plenário, com participação dos 70 deputados da Alerj. Para o impeachment ser aprovado, dois terços dos parlamentares precisam ser favoráveis, totalizando 47 votos.

Se isso acontecer, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para a formação de uma comissão mista de julgamento.

Esse grupo, formado por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores sorteados. É esse grupo que dará a palavra final sobre o impeachment. A votação será conduzida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

Se Witzel for afastado, o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que já está no comando do estado atualmente, continua no cargo.

Witzel é acusado pelo Ministério Público de ter desviado recursos em meio à pandemia. Novas acusações ainda estão sendo apresentadas contra o governador, envolvendo novos esquemas de corrupção no governo fluminense. Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia, onde o empresário Edson Torres aponta em depoimento que entregou 980.000 reais ao governador, ainda antes da campanha de 2018.

É com base nessas investigações que estão os argumentos do relatório apresentado hoje, que defende o impeachment contra Witzel. O relatório começa com uma descrição da denúncia feita pelos deputados do PSDB.

Depois, passa para uma análise sobre atendimento dos requisitos legais para a denúncia, e em seguida destaca informações levantadas pela própria comissão sobre a denúncia, centrada na requalificação da Organização Social Unir Saúde pelo governador em março deste ano. Na parte final o relator pondera as argumentações da defesa e conclui pelo prosseguimento do impeachment.

(Com Agência O Globo e Estadão Conteúdo)

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MEC promete protocolo e R$ 525 milhões para retorno às aulas presenciais

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O ministro Milton Ribeiro afirmou que recurso deve ser utilizado para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino

Ministro da Educação, Milton Ribeiro (Isac Nóbrega/PR/Flickr)

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse nesta quinta-feira 17, que a pasta irá distribuir R$ 525 milhões a escolas para preparar o retorno às aulas presenciais, interrompidas pela pandemia da covid-19. A medida já havia sido anunciada na última quarta, 15, durante coletiva de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A ideia é que o recurso sirva para a compra de produtos de higiene, desinfecção e reformas das unidades de ensino. A pasta ainda promete lançar um protocolo de biossegurança, como já foi elaborado para a educação superior.

Segundo Ribeiro, este valor será enviado diretamente às instituições, ou seja, não será administrado por Estados e municípios. Devem ser beneficiados 116,75 mil escolas públicas e 36,85 milhões de alunos. “Entra direto no caixa”, disse ele. O ministro participou de audiência de comissão Congresso Nacional que discute a resposta do País à pandemia.

O ministro afirmou que a decisão sobre data para reabrir escolas não é do MEC, mas de Estados e municípios.

“Se dependesse de mim, retornávamos amanhã, mas temos os riscos” afirmou Ribeiro. Ele disse contar “com retorno o mais breve possível da volta às aulas”. “Para pegar esse fim de ano e deixar a criançada animada ao ano que vem.”

Corte no MEC

O ministro confirmou que o governo impôs um corte de R$ 1,57 bilhão nas contas do MEC deste ano. Revelada pelo Estadão, a tesourada reduzirá 80% da verba de “desenvolvimento da educação básica”. Os valores, também retirados de outros ministérios, bancarão obras no momento em que o presidente Jair Bolsonaro percorre o País em palanques para inaugurações.

“Fui pessoalmente ao Planalto tentar reverter. Mas estava já encaminhado, considerando que gestores anteriores não executaram e empenharam valores”, disse Ribeiro.

O ministro afirmou que o programa de educação em tempo integral será “duramente atingido” pelo corte. Ele atribuiu a este programa parte da melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) deste ano.

“Pacificar”

Sucessor de Abraham Weintraub no MEC, Ribeiro disse aos parlamentares que tem perfil discreto e pretende “pacificar” a Eduacação. “Tenho sido criticado por instituições que mais à direita, por eu abrir conversa com pessoas tidas como de radicalismo ideológico. Disse ao presidente que quero ouvir a todos, pacificar.”

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terça-feira, 22 de setembro de 2020

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