A França anunciou na terça-feira, 26 de agosto, sua intenção de iniciar um processo jurídico contra a plataforma australiana Kick por violar leis europeias. No mesmo dia, o Ministério Público de Paris iniciou uma investigação para esclarecer as circunstâncias da morte de um influenciador que ocorreu durante uma transmissão ao vivo.
A investigação foi aberta sob a suspeita de que a plataforma esteja operando ilegalmente como parte de uma organização criminosa.
Laure Beccuau, promotora de Paris, afirmou que o objetivo é verificar se a Kick permitiu voluntariamente a veiculação de vídeos com ataques físicos graves.
Os investigadores também buscam confirmar se a Kick cumpre o Regulamento Europeu de Serviços Digitais (DSA), que exige que plataformas e provedores de hospedagem tomem medidas quando recebem denúncias sobre conteúdos potencialmente ilegais.
Se forem considerados culpados, os responsáveis pela plataforma podem enfrentar penas de até 10 anos de prisão e multa de um milhão de euros.
Detalhes do caso
Raphaël Graven, de 46 anos, conhecido como Jean Pormanove ou JP, faleceu próximo a Nice, no sul da França, durante uma transmissão ao vivo em 18 de agosto. JP estava participando de um desafio que já durava mais de 12 dias online. Durante o conteúdo, ele e outra pessoa foram agredidos e humilhados por duas pessoas.
O canal “Jeanpormanove”, que chegava a atrair quase 200 mil espectadores, mostrava JP em constante situação de intimidação, incluindo insultos, agressões e ameaças.
Uma autópsia realizada em 21 de agosto descartou inicialmente a participação de terceiros na morte do influenciador.
O canal, que está sob investigação dupla em Nice, arrecadava milhares de euros mensalmente com assinaturas e doações diretas para os participantes.
Medidas da França
Clara Chappaz, ministra para Assuntos Digitais da França, afirmou que no momento da morte de JP havia uma arrecadação de 36 mil euros no canal.
Ela entrou com uma ação judicial alegando que a Kick não se esforçou para impedir a circulação de conteúdo perigoso.
Em uma ação conjunta, os Ministérios da Justiça, do Interior e da Economia, além da Arcom (órgão regulador digital francês) e a Comissão Nacional de Tecnologia da Informação e Liberdades Civis (CNIL), estão trabalhando para enfrentar a situação legalmente.
A ação contra a Kick está baseada na lei francesa de 2004, que permite que tribunais impeçam ou exijam medidas para conter danos causados pela distribuição de conteúdo online.
Martin Ajdari, presidente da Arcom, defende uma nova etapa na regulamentação digital para evitar que situações como esta sejam omitidas coletivamente.
Clara Chappaz também declarou a intenção de formar uma equipe de inspeção para identificar obstáculos na atuação contra abusos em plataformas digitais.
Além disso, está sendo considerada a reativação do Observatório do Ódio Online, órgão consultivo que monitora esse fenômeno.