Russomanno destaca que o registro fotográfico do medidor será uma medida preventiva contra fraudes.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1462/21 que exige que as distribuidoras de energia elétrica enviem uma foto do medidor junto com a conta de luz.
O relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), recomendou a aprovação após ajustar a redação para deixar claro que a fotografia deve ser feita apenas nas leituras presenciais.
O objetivo é prevenir fraudes tanto por funcionários das concessionárias quanto por consumidores, conforme explicado por Russomanno.
De acordo com o deputado Leonardo Gadelha (Pode-PB), autor da proposta, a medida visa assegurar que os consumidores possam verificar a veracidade do faturamento da energia.
Gadelha ressaltou que a transparência é essencial para melhorar a qualidade dos serviços públicos.
O projeto seguirá para análise das comissões de Minas e Energia, Constituição, Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei.