Um novo projeto de lei está sendo avaliado na Câmara dos Deputados e propõe que trabalhadores com carteira assinada tenham direito a uma folga remunerada no dia do seu aniversário. O projeto, conhecido como PL 886/25, foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR).
Segundo o deputado, funcionários que se sentem motivados e conseguem equilibrar o trabalho com a vida pessoal tendem a faltar menos e a produzir mais. Essa proposta busca melhorar o bem-estar dos trabalhadores formais.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já garante folgas remuneradas em certas ocasiões, como dois dias em caso de falecimento de parentes próximos, três dias para casamento e cinco dias para nascimento de filho. Com essa proposta, o dia do aniversário passaria a ser incluído nessa lista.
O projeto será analisado nas comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça, e de Cidadania, e precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para virar lei. As informações são da Agência Câmara.