A bancada feminina da Câmara dos Deputados estabeleceu uma agenda com mais de 80 propostas para 2026, voltadas para aumentar a segurança, melhorar a saúde materna e fortalecer a participação política das mulheres.
O destaque principal é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que propõe garantir recursos financeiros diretos para combater o feminicídio e proteger meninas e mulheres.
Jack Rocha, coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, menciona que o projeto prevê R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para fortalecer ações voltadas às mulheres nos municípios.
“Para criar redes de apoio e combater a violência contra a mulher, é essencial descentralizar recursos e reforçar os órgãos de políticas femininas já existentes”, frisou Jack Rocha.
Iza Arruda, coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, destacou a urgência da pauta. “Sem orçamento específico para as mulheres, as ações não chegam àqueles que mais necessitam”, alertou.
Os dados são alarmantes: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma média de quatro mortes por dia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, assegurou que a prioridade em março será a votação dos projetos da bancada feminina. “O número de mulheres vítimas de morte violenta nos entristece muito e exige respostas firmes de nossa parte”, declarou. “Estamos comprometidos com um pacto contra o feminicídio e uma agenda mais forte no combate à violência contra a mulher.”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância do Pacto Brasil contra o Feminicídio, destacando a necessidade de atuação fundamentada na educação, prevenção e construção de uma sociedade igualitária.
Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013, compartilhou na Câmara as dificuldades enfrentadas ao denunciar a violência. “Muitos culpam as vítimas por não denunciarem, mas na minha experiência, fui até a delegacia e saí com mais medo ainda.”
Outro projeto importante é o PL 4165/25, que define critérios para monitoração eletrônica de agressores. Jack Rocha pontuou que essa medida tem reduzido casos de feminicídio.
Entre as prioridades também está o PL 3874/23, que proíbe porte de armas por agressores com processos judiciais relacionados à violência contra mulheres, o PL 821/25 que suspende pensão para agressores em casos de violência doméstica, e o PL 6997/17 que impede concessão de fiança em crimes previstos na Lei Maria da Penha.
O PL 3700/23 garante estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva urgente, fortalecendo a autonomia das vítimas.
Representatividade política
Hugo Motta ressaltou a importância de ampliar a participação feminina na política, garantindo que as parlamentares relatem projetos variados, não apenas os ligados à pauta feminina.
“As mulheres devem assumir papéis de destaque também em outras áreas. Isso fortalece o protagonismo da bancada feminina para torná-la mais representativa na próxima legislatura.”
Entre as propostas está o PL 68/25 que amplia a proteção contra violência política de gênero, e o PL 3867/23 que permite o uso de fundos eleitorais para garantir segurança pessoal das candidatas durante campanha.
Jack Rocha destacou que a violência digital é um meio de silenciar mulheres na política e que é necessário avançar na regulamentação das redes sociais para evitar que isso aconteça.
Ambiente digital e tecnologia
Destacam-se também o PL 1891/23, que classifica como crime o estupro virtual, e o PL 6194/25 para combater a misoginia online.
A regulação ética da inteligência artificial (PL 2338/23) também é prioridade, visando assegurar que a tecnologia respeite o valor humano central.
Saúde e direitos das mulheres
A bancada investe na humanização do parto com projetos como o PL 1763/25, que tipifica a violência obstétrica como crime, o PL 1527/25 focado em mulheres indígenas, e o PL 2768/25 que limita a episiotomia a casos clínicos comprovados.
Inclui ainda a regulamentação da profissão de doula (PL 3946/21).
Esporte e políticas orçamentárias
Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina FIFA 2027, a bancada acompanha iniciativas como a Medida Provisória 1335/26 sobre direitos de mídia do evento e o PL 4578/25 que estabelece diretrizes para o futebol feminino.
Para garantir transparência e recursos destinados às políticas públicas femininas, a bancada articula a criação do Orçamento Mulher (PL 2883/24) e propõe incluir recortes de gênero, raça e etnia nas políticas urbanas (PL 3637/23).