Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou na quarta-feira, 25, sua desaprovação ao controle intenso exercido pelos Estados Unidos sobre as redes sociais. O posicionamento foi expresso durante o julgamento das normas do Marco Civil da Internet no STF.
Dino reprova as sanções americanas baseadas em publicações online. Segundo ele, essas penalidades vão além da remoção de conteúdos; envolvem também a negação de vistos e expulsão de imigrantes.
O ministro também questionou a exigência dos EUA para que determinados cidadãos mantenham suas contas nas redes sociais com acesso público, sem a possibilidade de filtragem ou seleção das postagens exibidas.
No dia 18 de junho, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a retomada da emissão de vistos para estudantes estrangeiros, com a condição de que todos os candidatos disponibilizem suas redes sociais para avaliação, o que gerou críticas de Dino.
Julgamento do Marco Civil da Internet
O STF discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que impede a responsabilização das plataformas pelos conteúdos postados pelos usuários, salvo descumprimento de ordens judiciais para exclusão.
Há uma maioria favorável à criação de novas diretrizes para as grandes empresas de tecnologia. Diversas propostas foram apresentadas e o plenário deverá unificá-las em uma tese aplicável nacionalmente, prevista para o segundo semestre. O caso é considerado um dos mais relevantes da atualidade no Supremo.
Os ministros consideram que o artigo 19 perdeu sua eficácia original, aprovado em 2004, e não protege adequadamente os usuários diante do aumento de problemas como cyberbullying, perseguição online, fraudes, discursos de ódio e desinformação.
As principais preocupações envolvem a segurança de crianças, adolescentes, minorias e a própria democracia.
O tema tem sido analisado pelos ministros por mais de dois anos. O avanço legislativo esperado sobre as redes sociais não ocorreu, especialmente após a rejeição do PL das Fake News sob influência das grandes empresas digitais, levando o STF a tomar a frente. A decisão foi adiada até após as eleições de 2024.
Alguns membros do Congresso acusam o tribunal de invadir funções legislativas, mas o STF decidiu que não poderia mais esperar o desengavetamento da pauta. O debate ganhou relevância após plataformas estrangeiras como Telegram e X desobedecerem ordens judiciais e resistirem em nomear representantes legais no Brasil.
Conteúdo produzido com base em informações do Estadão.