Cerca de uma hora após a decretação da prisão definitiva de Jair Bolsonaro (PL), o senador e filho mais velho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL), estava no Senado manifestando sua desaprovação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e insistindo na necessidade de anistia.
Para o senador, a decisão do magistrado de tornar definitiva a sentença da trama golpista é “inaceitável” e foi baseada em interpretações pessoais de Moraes.
“A decisão é inaceitável, como muitos outros atos neste processo. Dada a situação do presidente, era esperado ao menos a prisão domiciliar. Moraes tomou uma posição inédita, baseada em interpretações próprias, declarando definitiva uma sentença ainda passível de recursos, como os embargos infringentes”, declarou o senador.
A ação foi considerada definitiva após a defesa do ex-presidente optar por não apresentar os chamados segundos embargos de declaração, cujo prazo expirou na noite de segunda-feira (24/11). Este recurso tem como função corrigir possíveis contradições ou omissões na decisão anterior.
Os embargos infringentes, mencionados pelo senador, são recursos usados para contestar decisões que não foram unânimes. Entretanto, a possibilidade de interpor esse recurso não impede o início do cumprimento da pena, determinado por Moraes nesta terça-feira. Agora, o ex-presidente deve cumprir sua condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.
Apesar da defesa ainda poder apresentar esses embargos, Moraes afirmou na decisão que determinou a definitividade da sentença que os embargos infringentes não são cabíveis no caso de Bolsonaro.
“Portanto, como não há possibilidade de outros recursos, inclusive os embargos infringentes, a Secretaria Judiciária desta Suprema Corte confirmou o trânsito em julgado da sentença condenatória contra Jair Messias Bolsonaro”, diz trecho do despacho de Moraes.
Flávio insiste na aprovação da anistia
Flávio Bolsonaro, assim como fez no dia anterior, após uma reunião emergencial do Partido Liberal (PL) provocada pela prisão preventiva de Bolsonaro, voltou a cobrar a aprovação da anistia.
Ele relatou não compreender o motivo pelo qual essa discussão está travada, atribuindo essa dificuldade a “forças ocultas, externas e estranhas” ao Congresso Nacional.
De acordo com ele, já solicitou que o tema seja liberado para votação tanto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicano-PB), quanto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).