O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta quarta-feira (23/7) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Senado Federal.
O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sustenta que as medidas cautelares aplicadas contra o ex-chefe do Executivo no inquérito que apura supostos crimes contra a soberania nacional constituem uma espécie de “censura prévia”, ultrapassando amplamente os limites da jurisdição penal e configurando crime de responsabilidade.
O senador Bolsonaro está impedido de usar redes sociais e de conceder entrevistas que sejam divulgadas em plataformas digitais. Em caso de desobediência, pode ser preso. Na terça-feira, após dialogar com jornalistas e exibir a tornozeleira eletrônica, foi intimado a prestar esclarecimentos, o que negou, afirmando não ter descumprido a decisão de Moraes.
De acordo com o requerimento, “a atitude do ministro Alexandre de Moraes, ao criminalizar repostagens, entrevistas e manifestações indiretas, fere gravemente a liberdade de expressão, deturpa o papel da jurisdição penal e constitui crime de responsabilidade por abuso de poder e censura institucional, conforme a Lei nº 1.079/1950, reforçando a necessidade urgente de sua responsabilização.”
Flávio Bolsonaro solicita a criação de uma comissão especial para analisar a admissibilidade e o avanço da acusação. Além da perda do mandato, requer que Moraes seja proibido de exercer qualquer cargo público por oito anos.
Entretanto, o pedido ocorre poucos dias após a oposição no Senado, representada pelos senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES), expressar que a prioridade dos senadores será a cassação do mandato do ministro do STF.
O documento foi enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já manifestou ser contrário ao impeachment de ministros do Supremo, alegando que tal medida “não resolveria” e “traria complicações para os 200 milhões de brasileiros.”