ADRIANA FERNANDES E NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os documentos que serviram para o Banco Central decidir fechar o banco Master vai começar até quinta-feira (15) e deve durar entre 15 e 20 dias.
Essa análise será feita por três técnicos do TCU e vai examinar como o Banco Central fiscalizou o Master antes de 2024, durante a gestão de Roberto Campos Neto, que esteve no comando do BC antes de Gabriel Galípolo.
O banco do empresário Daniel Vorcaro ficou conhecido por oferecer investimentos chamados CDBs (Certificados de Depósito Bancário) com rendimentos maiores que a média do mercado. O objetivo do TCU é entender como esse modelo de captação funcionou e se houve avisos ou ações do Banco Central para supervisionar essa situação.
Os técnicos do TCU vão verificar os procedimentos usados pelo Banco Central, analisando o histórico e as decisões tomadas ao longo do tempo. Eles vão observar, por exemplo, como foram tratadas alternativas de mercado e a possível proposta do grupo Fictor para comprar o banco pouco antes de sua liquidação.
O ministro Jhonatan de Jesus deve liberar a equipe responsável pela fiscalização de bancos públicos e órgãos reguladores, chamada AudBancos, para iniciar essa inspeção ainda nesta terça-feira (13).
De acordo com o relator do caso, os auditores vão analisar documentos que apoiaram a nota técnica enviada pelo Banco Central ao TCU, mas não terão acesso a informações que são protegidas por sigilo bancário ou comercial. O BC ainda precisa indicar quais partes do relatório são confidenciais.
Isso significa que os técnicos do TCU só poderão ver as informações que o Banco Central permitir. O objetivo é garantir que o processo seja formalizado corretamente para evitar que, no futuro, o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, questione a validade do processo por erros formais e peça indenização.
Com essa fiscalização, o TCU vai tentar entender se demorou para agir em alternativas de mercado e, ao mesmo tempo, se foi rápido demais ao decidir fechar o banco Master em novembro do ano passado.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, já declarou publicamente que o tribunal não pode reverter a decisão de fechar o banco, mesmo considerando a medida muito rigorosa.
Depois da fiscalização, o TCU vai preparar um relatório que será enviado ao ministro Jhonatan de Jesus para que ele produza seu voto e o processo seja levado para julgamento no plenário do TCU.
Essa inspeção foi acordada durante reunião entre as lideranças do TCU e do Banco Central na segunda-feira (12), situação que ajudou a resolver a crise entre as instituições. Após o acordo, o Banco Central retirou recurso contra a decisão do relator para analisar a documentação.
O recurso havia sido apresentado pelo Banco Central em 5 de janeiro, no mesmo dia em que Jhonatan autorizou a fiscalização. O BC argumentou que esse tipo de inspeção precisava passar pelo colegiado da corte de contas, e não ser decidida por um único ministro.
Por causa da pressão pública, o ministro do TCU suspendeu a inspeção no local até que o plenário se manifestasse, o que estava previsto para o dia 21.
Com a retirada do recurso, voltou a valer a decisão do relator e a questão não precisará ser levada para o plenário do TCU.
No Banco Central, entendem que o recurso foi importante porque resultou na reunião entre o TCU e o BC, onde foram esclarecidos pontos da documentação apresentada, como a ideia de que fechar o banco Master é uma decisão exclusiva do regulador e que o TCU não deve interferir nessa competência.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a reunião com o Banco Central afastou a possibilidade de medidas contra o regulador no processo do caso Master e que não existe conflito entre as instituições.
“O Tribunal é responsável pela fiscalização do caso Master. Isso não fui eu que disse, foi também o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A fiscalização vai ocorrer porque o Banco Central pediu para garantir segurança jurídica”, declarou o ministro.
Segundo Vital, a ação do TCU é uma diligência, com caráter mais rápido e menos burocrático, enquanto o ministro Jhonatan de Jesus prefere chamar a operação da equipe técnica de inspeção.