O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, a partir da próxima sexta-feira (29/8), as fintechs passarão a ser consideradas instituição de pagamento pela Receita Federal. Essa alteração será implementada por meio de uma instrução normativa da Receita.
Fintechs são empresas que desenvolvem soluções inovadoras para o mercado financeiro utilizando tecnologia.
“Isso implica que as fintechs deverão obedecer exatamente às mesmas normas aplicadas aos grandes bancos, o que amplia a capacidade de fiscalização da Receita”, afirmou Haddad nesta quinta-feira (28/8), durante entrevista coletiva para explicar a Operação Carbono Oculto, realizada hoje pela Polícia Federal.
A operação investigou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), utilizando fintechs. Segundo o ministro, foram detectadas infrações que totalizam R$ 8 bilhões somente nesta quinta, valor que deve crescer durante a continuidade das investigações.
“A partir dessa medida, será possível identificar outros esquemas de lavagem com muito mais agilidade, passando de uma abordagem manual para o emprego de inteligência digital e inteligência artificial, recursos que a Receita já utiliza em outros processos automatizados”, ressaltou Haddad.
Anteriormente, Haddad já havia defendido uma regulamentação mais rigorosa para fintechs. Segundo ele: “Instituições financeiras devem ser tratadas de forma igualitária. Isso significa pagar os mesmos impostos e estar sujeitas à mesma fiscalização. É inadequado que as fintechs tenham uma fiscalização diferenciada dos bancos, na minha visão”, declarou em entrevista ao UOL.