Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, afirmou nesta quarta-feira (3/9) que as fintechs “são centrais em todas as grandes operações” investigadas. Ele destacou as apurações sobre os setores de combustíveis, jogos ilegais e contrabando de cigarros.
“Já sabemos há algum tempo que as fintechs são centrais em todas as grandes operações que temos realizado, não apenas nesta. Operações ligadas ao setor de combustíveis, contrabando de cigarros convencionais e eletrônicos, além do ramo de apostas ilegais”, declarou Barreirinhas.
Essa declaração foi feita durante uma sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que discutiu pontos da ‘Operação Carbono Oculto’. Esta operação foi deflagrada para combater um esquema de lavagem de dinheiro e fraudes no mercado de combustíveis.
Operação Carbono Oculto
Em 28 de agosto, uma ampla operação foi deflagrada contra um esquema criminoso no setor de combustíveis, que envolvia organizações criminosas e operadores da Faria Lima, principal centro financeiro e empresarial do Brasil.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, em oito estados: São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
Para lavagem de dinheiro, o grupo teria estruturado empresas infiltradas na cadeia produtiva de combustíveis e no mercado financeiro, utilizando fintechs e 40 fundos de investimento com patrimônio estimado em R$ 30 bilhões.
Entre 2020 e 2024, conforme a Receita Federal, uma rede de 1.200 postos movimentou mais de R$ 52 bilhões, porém desembolsou somente R$ 90 milhões (0,17%) em impostos.
Barreirinhas explicou que, para combater a participação de instituições de pagamento em atividades ilícitas, a Receita Federal publicou, em setembro de 2024, uma instrução normativa que entrou em vigor em janeiro deste ano, aumentando a transparência na prestação de informações pelas fintechs e instituições financeiras. Contudo, a medida enfrentou resistência e foi revogada pelo governo federal em 15 de janeiro, após críticas e campanhas contrárias, incluindo um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O secretário comentou que a suspensão foi devido a alarmes que prejudicavam o uso do meio de pagamento, mas que a discussão foi retomada com o avanço da operação.
Nova regulamentação para fintechs
A Receita Federal, em 29 de agosto, publicou uma norma que impõe às fintechs as mesmas regras e obrigações acessórias aplicáveis aos bancos tradicionais. O objetivo dessa medida, segundo Barreirinhas, é eliminar brechas que eram usadas como paraíso fiscal por meio da combinação de instituições de pagamento com fundos de investimento.
Barreirinhas ressaltou ainda a importância de distinguir as fintechs legítimas das que atuam em esquemas ilegais, para proteger o ecossistema e garantir que as empresas que oferecem serviços eficientes à população brasileira não sejam prejudicadas.
É fundamental separar as empresas sérias daquelas que colaboram com organizações criminosas, evitando assim que todo o setor fintech seja desacreditado devido às ações de poucos.