MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Associações de fintechs, que são empresas de serviços financeiros digitais, expressaram críticas e surpresa em relação ao relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). Esse relatório manteve uma alíquota mais alta para as fintechs, mas diminuiu os impostos para as casas de aposta online.
No relatório aprovado pela comissão mista que avalia a Medida Provisória (MP) 1.303, o deputado desistiu de aumentar os impostos sobre títulos isentos, como LCAs e LCIs (Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliárias), além de não elevar a alíquota para as casas de aposta virtual. Esse texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Apesar disso, o relator manteve o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das fintechs: a alíquota subiu de 9% para 15% para instituições de pagamento, e de 15% para 20% para empresas de crédito, financiamento e investimento. A alíquota bancária ficou em 20%.
Um dos artigos do relatório prevê a exclusão do imposto maior para instituições que possam ser classificadas como financeiras pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Um representante do setor ouvido pela Folha explicou que isso pode excluir as Sociedades de Crédito Direto (SCDs) e as Sociedades de Crédito entre Pessoas (SEPs), aproximadamente 200 empresas operando no país. Porém, as outras fintechs seguem sujeitas ao aumento.
Eduardo Lopes, presidente da Zetta – uma das associações do setor –, afirmou que eliminar o aumento dos impostos para as fintechs faria mais sentido do que perdoar as casas de aposta. Segundo ele, as fintechs são fundamentais para inclusão financeira e acesso ao crédito.
Eduardo Lopes também mencionou que o aumento da tributação pode levar algumas empresas a acabar com serviços gratuitos, como manutenção de cartões e contas, além de reduzir a competição ao desestimular novas empresas.
Diego Perez, presidente da ABFintechs (Associação Brasileira das Fintechs), disse que o governo parece querer tributar mais aquelas fintechs que cresceram muito, mantendo uma carga tributária parecida com a dos bancos.
Para Diego Perez, as fintechs conquistaram clientes oferecendo serviços mais acessíveis, mas agora terão que repassar parte desse custo aos consumidores. “Parece que o sucesso está sendo penalizado através da tributação.”
A Abranet (Associação Brasileira de Internet) declarou que considera o relatório do deputado Zarattini muito negativo. A associação alertou que, se a MP for aprovada como está, micro e pequenos empresários terão aumento de custos, o que vai contra a intenção do governo.
A Abranet ainda disse ter apresentado uma proposta alternativa para aumentar em 10% a CSLL de todo o setor bancário, que geraria arrecadação equivalente para o governo.