DIEGO FELIX
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Entidades do setor financeiro brasileiro divulgaram nesta sexta-feira (29) uma nota comemorando uma instrução da Receita Federal que coloca as fintechs no mesmo patamar dos bancos.
Segundo essas associações, a decisão da Receita é crucial para fortalecer o combate a crimes financeiros. A norma impacta principalmente as fintechs menores, que antes não tinham regulação, enquanto as maiores já seguiam regras específicas.
O objetivo da instrução é implementar “medidas para combater crimes contra a ordem tributária, incluindo crimes organizados, lavagem de dinheiro e fraudes”.
A publicação da norma aconteceu um dia após operações da Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo contra a infiltração do crime organizado (PCC) no setor de combustíveis e no mercado financeiro.
“Ampliar a obrigação de informar à Receita Federal ajuda na transparência e na proteção do sistema financeiro”, ressaltam as associações de Crédito Digital (ABCD), Fintechs (ABFintechs), Instituições de Pagamentos (Abipag) e Internet (Abranet) em nota.
Essas instituições destacam seu papel importante na inclusão financeira de milhões de brasileiros sem acesso a bancos, além de promover um mercado mais aberto e menos custoso para os consumidores.
Fintechs já são reguladas pelo Banco Central, assim era necessário que a Receita também regulamentasse fiscalmente todas elas de forma igualitária.
“A norma traz um conjunto de regras rígidas que garantem segurança e integridade, focando na prevenção à lavagem de dinheiro, combate ao financiamento do terrorismo, gestão de riscos, controles internos, prevenção a fraudes e governança”, explicam as associações.
Também na sexta, a Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) destacou a importância de fortalecer a autorregulação das empresas como complemento à regulação oficial, melhorando a credibilidade e a prevenção de riscos.
Como exemplo, mencionam os selos que avaliam boas práticas em governança, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de câmbio, já usados por bancos, corretoras, fintechs e instituições de pagamento.
“O mercado de câmbio, antes visto com desconfiança, hoje é um exemplo em compliance. Acreditamos que a autorregulação é essencial para fortalecer a confiança dos órgãos reguladores e da sociedade, e para permitir que as empresas se adaptem às novas exigências”, afirmou Kelly Gallego Massaro, presidente-executiva da Abracam.