O principal obstáculo para a implementação plena da lei que exige equipes de psicólogos e assistentes sociais nas escolas (Lei 13.935/19) é o financiamento, conforme discutido em audiência na Câmara dos Deputados.
Maria Selma Rocha, do Ministério da Educação, afirmou que os recursos para esses profissionais não devem ser retirados do Fundeb. Ela destacou que o Fundeb é fundamental para a educação, mas que ainda há muitos desafios para melhorar a qualidade e infraestrutura das escolas brasileiras.
Por outro lado, Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, acredita que a remuneração desses profissionais pode ser feita utilizando parte dos 30% do Fundeb destinados a despesas diversas da educação básica e salário de professores.
Luiz Miguel Garcia apresentou um estudo indicando que 72% das escolas municipais consultadas já contrataram psicólogos ou assistentes sociais, e 20% planejam fazê-lo em breve. Isso demonstra o avanço na contratação desses profissionais e a conscientização sobre a lei nas escolas municipais, que são responsáveis pelo ensino fundamental.
Ele sugeriu que os municípios e estados definam metas específicas nos seus planos de educação para garantir o atendimento às exigências da lei, dada a diversidade regional do Brasil.
Os participantes da audiência enfatizaram também a importância de definir claramente as funções desses profissionais nas escolas, integrando suas atividades ao projeto pedagógico para melhor atender alunos e profissionais no processo de aprendizagem.
Estratégias educacionais
Barbara Bittar explicou que não se trata de uma política de saúde ou assistência social na escola, mas sim de ampliar as estratégias educacionais para apoiar o processo de ensino e aprendizagem. O foco principal é garantir que os estudantes tenham acesso e permaneçam na educação básica, favorecendo a aprendizagem e o desempenho escolar.
Ela acrescentou que, mesmo quando há necessidade de atendimento individual, o objetivo é sempre considerar as condições de aprendizagem para manter o aluno na escola. Caso sejam identificadas outras demandas específicas, a equipe deve encaminhar o caso para as políticas públicas adequadas, como saúde ou assistência social.