A partir de setembro, as financeiras terão autorização para atuar como fintechs de crédito, que são empresas que usam tecnologia para oferecer serviços financeiros, e também como instituições de pagamento, que facilitam transações sem liberar empréstimos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução na última quinta-feira (24) que atualiza as regras para financeiras, permitindo que elas ofereçam uma variedade maior de serviços, já regulados por outras normas.
Além disso, as financeiras poderão funcionar como credenciadoras, intermediando entre comerciantes e bandeiras de cartão de crédito e débito, e poderão investir em outras empresas do setor de crédito.
O Banco Central (BC) destacou que essas mudanças tornam o mercado mais competitivo e incentivam fintechs de crédito e instituições de pagamento a se transformarem em financeiras, alinhando suas operações com suas estratégias e clientes.
O CMN também estabeleceu que financeiras podem emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de poder captar recursos no exterior, consolidando estas operações em um texto único para maior clareza.
Participação pública
As novas regras foram elaboradas depois de uma consulta pública em 2024 que contou com a participação de diversos representantes do setor e pessoas interessadas. Essa resolução reúne todas as normas das sociedades de crédito, financiamento e investimento em um único documento e elimina regras antigas que estavam em vigor desde 1959.
Com isso, o Banco Central busca dar mais segurança jurídica ao setor, tornando as normas mais claras e posicionando as financeiras em relação a outras instituições que têm atuação mais limitada.
Essas iniciativas visam ampliar ainda mais a competitividade do mercado, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores.