JÚLIA GALVÃO
FOLHAPRESS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou um acordo com o Banco Inter, a Facta Financeira e a Cobuccio Sociedade de Crédito Direto para que parem imediatamente de cobrar o seguro prestamista nas operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas.
O seguro prestamista, também conhecido como “proteção financeira” ou “seguro de vida prestamista”, é um tipo de seguro que garante o pagamento da dívida em casos de morte, invalidez, desemprego ou outras situações previstas no contrato.
As instituições financeiras ficam proibidas de oferecer ou incluir esse seguro na contratação ou refinanciamento de empréstimos consignados, especialmente quando o pagamento é descontado diretamente do benefício previdenciário.
Além disso, as instituições concordaram em devolver os valores cobrados indevidamente a título desse seguro, caso a cobrança irregular seja confirmada após processo administrativo, garantindo o direito à defesa dos clientes.
Em outubro, o INSS suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados por essas instituições enquanto investigações estavam em andamento por órgãos federais, como a Controladoria-Geral da União (CGU). A suspensão foi tomada para interromper práticas irregulares e proteger os interesses dos beneficiários.
Agora, o INSS autorizou que as instituições voltem a registrar novos empréstimos consignados enquanto continuam os processos administrativos.
O Banco Inter confirmou o acordo com o INSS, mas não detalhou a forma como o seguro era cobrado nem os valores. A Facta Financeira afirmou que segue as normas do mercado financeiro e aguarda acesso aos documentos oficiais. A Cobuccio não respondeu até o momento.
BANCO BMG
No último dia útil, o INSS também firmou um compromisso com o Banco BMG. O banco se comprometeu a devolver mais de R$ 7 milhões cobrados incorretamente de 100 mil beneficiários da Previdência Social.
O valor será descontado diretamente nas faturas dos clientes, que poderão conferir os créditos nas próximas cobranças do cartão.
Entretanto, o Banco BMG ainda não está autorizado a oferecer novos empréstimos consignados. A autorização dependerá da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica prevista para os próximos dias.
Outros bancos estão revisando suas práticas mesmo sem processos em andamento, conforme informou o INSS.