O debate no Congresso sobre o fim do turno de trabalho conhecido como 6×1, que significa trabalhar seis dias e descansar um, está em andamento. Algumas lideranças sugerem uma nova forma de desconto na folha de pagamento como forma de compensar os empregadores pelo possível aumento dos custos devido a essas mudanças na jornada de trabalho.
Grupos parlamentares, como a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), apoiam essa ideia, mas outras frentes do setor produtivo têm opiniões divergentes.
O Ministério da Fazenda preferiu não comentar sobre o assunto.
O tema foi muito discutido entre os três poderes no início do governo atual, mas um acordo foi feito para a reoneração gradual da folha de pagamento entre 2025 e 2027.
Joaquim Passarinho, presidente da FPE, declarou ser inicialmente favorável a reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo os dias de trabalho, permitindo flexibilidades para setores que precisam trabalhar aos finais de semana.
Ele argumenta que diminuir os dias de trabalho não necessariamente aumenta a produtividade para profissões como motorista de ônibus, piloto de trem ou frentista, e que um modelo que reduza apenas as horas, sem alterar os dias, seria mais simples para as empresas.
Passarinho sugere que, se os dias trabalhados não forem reduzidos, devem existir compensações para as empresas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2026, do senador Laércio Oliveira, que propõe substituir a contribuição previdenciária sobre a folha por uma cobrança sobre o faturamento bruto das empresas.
A FPLM apoia essa proposta, afirmando que a tributação atual sobre a folha é alta e que mudanças no custo da contratação devem considerar a carga tributária.
O relator da proposta sobre a escala 6×1 deve ser o deputado Paulo Azi, e após parecer na Comissão de Constituição e Justiça, uma comissão especial pode ser instalada para discutir detalhes, como compensações.
Outras propostas incluem redução da jornada para quatro dias por semana e para 36 horas semanais em até dez anos, apresentadas pelas deputadas Erika Hilton e Reginaldo Lopes.
Embora centrais sindicais apoiem a redução para 40 horas semanais, o impacto econômico ainda gera divergências, com setores econômicos alertando para prejuízos financeiros.
Opiniões contrárias sobre a compensação
Nem todos concordam com o desconto na folha como compensação. A Frente Parlamentar da Agropecuária, a maior do Congresso, é contra, apontando que o benefício pode favorecer diferentes setores de forma desigual.
Julio Lopes, presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, ressalta a necessidade de ajustar a previdência, e que não se pode transferir custos para o Estado que ele não possa absorver.
Setor produtivo busca atualização da jornada de trabalho
Mais de 60 entidades de vários setores, como agronegócio, indústria, transporte e serviços, estão se unindo para responder ao fim da escala 6×1, destacando os possíveis riscos de aumento de custos e perda de empregos.
Essas entidades discutem modernizar a jornada, pensando em flexibilização, como banco de horas, pagamento de horas extras e trabalho aos finais de semana com compensações durante a semana.
O grupo já realizou encontros para organizar uma estratégia conjunta entre frentes parlamentares setoriais.
O que é a desoneração da folha?
Instituída em 2011, a desoneração da folha de pagamento é uma medida que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas, beneficiando setores que empregam cerca de 9 milhões de pessoas.
O benefício, prorrogado até 2027 pelo Congresso, foi suspenso temporariamente por decisão do STF, que alegou falta de fontes de receita para bancar o programa e impacto fiscal não estimado.
Para equilibrar a situação, foi firmado um acordo para a manutenção da desoneração em 2024 e implantação gradual do pagamento da contribuição sobre a folha e receita entre 2025 e 2027, com a retomada total do pagamento sobre a folha em 2028.
Os setores beneficiados incluem confecção, calçados, construção civil, call center, comunicação, couro, fabricação de veículos, máquinas, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, transporte metroferroviário e rodoviário, entre outros.
Estadão Conteúdo
