EDUARDO CUCOLO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Embora se oponha às mudanças promovidas pelo governo Lula nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes da Silva, afirmou que eliminar o tributo enquanto se aprova o aumento no número de deputados federais não é uma medida coerente.
“Ao derrubar o imposto, e sem entrar no mérito do IOF, que a Fiesp criticou por causar outros prejuízos, não faz sentido que o Congresso aumente as despesas ao aprovar a ampliação do número de deputados. Isso não se encaixa”, declarou o presidente da entidade.
Josué Gomes da Silva participou, na última quinta-feira (26), da abertura da reunião do Comitê Tributário da Sejan, órgão vinculado à AGU (Advocacia-Geral da União), que discutiu dúvidas sobre a reforma tributária, na sede da federação.
Ele comparou a quantidade de deputados no Brasil, que passará de 513 para 531, com os 435 representantes no Congresso dos Estados Unidos, onde a população é mais de 50% maior.
O presidente da Fiesp salientou que o Congresso Nacional não pode adotar medidas para enviar mensagens ao Executivo que prejudiquem o futuro do país. “Cada mensagem enviada dificulta o desenvolvimento nacional.”
Josué reiterou que no Brasil há uma cultura de defesa de interesses particulares, onde ninguém quer abrir mão de seus privilégios. Ele pediu que os setores industriais avaliem quais incentivos podem ser eliminados por não trazerem mais benefícios. Defendeu também uma revisão constante dos gastos públicos e benefícios fiscais para diminuir a carga tributária sem prejudicar os mais vulneráveis.
O ministro Jorge Messias, da AGU, também participou do encontro, mas não comentou sobre o tema. A AGU ainda analisa se vai recorrer ao Judiciário para restaurar os decretos.
Durante a abertura da reunião, Jorge Messias destacou o trabalho do governo Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) junto aos setores econômicos e ao Congresso para modificar as bases fundamentais do país, e ressaltou a importância de manter o foco, apesar de algumas dificuldades.
“O objetivo deve ser construir consensos para superar os desafios históricos que impedem o progresso nacional”, afirmou o ministro.
Ele também frisou o problema da excessiva judicialização no Brasil, onde os gastos com decisões judiciais representam 55% das despesas discricionárias, podendo chegar a 65% até 2028 caso não haja mudanças. “Temos cinco vezes mais processos civis que a Europa e sete vezes mais na administração pública. Como isso pode funcionar?”
Reforma Tributária
O Comitê Tributário da Sejan recebeu 22 perguntas sobre a reforma tributária e acolheu 14 delas.
Algumas dessas questões serão encaminhadas aos grupos que trabalham na regulamentação do novo sistema. Outras serão avaliadas pela Secretaria da Reforma para verificar se podem ser solucionadas por meio de normas infralegais ou alterações legislativas.
Pode ocorrer alteração ao primeiro projeto de regulamentação da reforma, que virou a lei complementar 214, via o segundo projeto, PLP 108, atualmente em análise no Senado. Certas dúvidas também serão respondidas por pareceres da AGU.
Entre as questões aceitas estão: redução da alíquota para medicamentos, definição do momento do fato gerador na conta de energia elétrica, tributação da venda de reserva de capacidade energética, definição do “valor de mercado” para a base de cálculo, exportação de serviços e implementação do novo sistema automático de arrecadação (split payment).