Hugo Leal e outros especialistas afirmam que acabar com o seguro obrigatório de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT, tem causado prejuízos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e deixado as vítimas sem assistência adequada, especialmente as de baixa renda. Essa foi a principal conclusão apresentada durante uma audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (9).
O DPVAT, criado em 1974, oferecia indenizações em casos de morte, invalidez e despesas médicas para vítimas de acidentes de trânsito, sem que fosse necessário provar culpa. Em 2024, o seguro foi extinto, e uma nova lei sancionada proibiu sua reativação.
Segundo Hugo Leal, um dos responsáveis pela audiência, a extinção do seguro foi um equívoco. Ele ressaltou que o DPVAT ajudava principalmente pessoas sem acesso à Previdência Social ou seguros privados. “Infelizmente, a cultura do seguro no Brasil ainda é pouco difundida. Quando o DPVAT estava ativo, arrecadávamos entre R$ 5,5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano, sendo metade destinada diretamente ao SUS”, explicou.
Letícia de Oliveira Cardoso, representante do Ministério da Saúde, destacou que motociclistas são as vítimas de trânsito mais frequentes e que em alguns municípios até 60% dos leitos de urgência e UTI atendem acidentados. Ela enfatizou que o fim do DPVAT trouxe um peso maior para o orçamento da saúde pública, com gastos anuais de aproximadamente R$ 449 milhões apenas em internações.
Ela complementou: “Antes, 45% da arrecadação do DPVAT era destinada ao Fundo Nacional de Saúde para custear os atendimentos às vítimas de trânsito. Desde 2021, essa receita desapareceu, transferindo integralmente os custos para o orçamento público.” Além disso, ressaltou a importância de investir em políticas nacionais de prevenção de acidentes.
Para Lúcio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, a extinção do seguro mostra desprezo pelas vítimas. Ele lembrou que diversos países mantêm seguros obrigatórios para proteger cidadãos incapazes de arcar com os custos decorrentes de acidentes de trânsito, que atualmente são a segunda maior causa de mortes no Brasil, com 33 mil óbitos anuais e 310 mil pessoas com sequelas.
José Aurélio Ramalho, presidente do conselho deliberativo do Observatório Nacional de Segurança Viária, defendeu que o foco deve estar na prevenção dos acidentes e não apenas no financiamento de indenizações. “A questão é: devemos destinar recursos do DPVAT ao atendimento das vítimas ou à prevenção de acidentes? Queremos incentivar a reflexão para que ações sejam tomadas em fatores relacionados ao veículo, às vias e ao comportamento humano”, afirmou.
A audiência que discutiu a possibilidade de retorno do DPVAT foi convocada por Hugo Leal na Comissão de Viação e Transportes e por Duarte Jr. (PSB-MA) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.