Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discutiu recentemente a proposta do Ministério dos Transportes que elimina a obrigatoriedade das aulas de direção em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alerta que essa mudança pode aumentar o número de acidentes de trânsito.
Atualmente, a legislação exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran para emissão da CNH. Segundo o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, essa obrigatoriedade de carga horária não é comum em outros países. Ele observa que no Brasil as aulas nas autoescolas respondem por 70% do custo médio para obtenção da habilitação.
A proposta do ministério sugere que o candidato possa estudar por conta própria para a prova teórica e treinar com instrutores autorizados, familiares ou amigos antes de realizar os exames teóricos e práticos. Entretanto, Jean Rafael Sanches, representante da Feneauto, expressa preocupação com possíveis demissões, ressaltando que a medida pode causar desemprego e gerar um impacto de R$ 2,24 bilhões em benefícios de seguro-desemprego, considerando que existem cerca de 15 mil autoescolas no Brasil.
Marcelo Soletti, da Associação Nacional dos Detrans, afirmou que o tema será discutido em reunião em Foz do Iguaçu. Os representantes dos 27 Detrans brasileiros prometem encaminhar as conclusões à Secretaria Nacional de Trânsito. Ele destaca a necessidade de atualizar e modernizar o processo de formação para possivelmente reduzir os custos envolvidos.
Dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, situação que pode estar relacionada ao alto custo do processo de habilitação. Mais de 50% dos motociclistas não possuem carteira, e as motos já são a principal causa de mortes em rodovias federais em 2024.
O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), que solicitou o debate, defende a busca de alternativas para reduzir mortes no trânsito sem prejudicar empregos ou resultar em perdas financeiras. Já o deputado Fausto Pinato (PP-SP) expressa receio de que a nova resolução seja lançada sem a participação dos setores afetados. O secretário Adrualdo assegurou que o texto da resolução ainda será debatido internamente antes de abrir para consulta pública.