ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Nem todos no Ministério da Agricultura concordam com as críticas feitas à moratória da soja, um acordo privado do setor que está sob análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Uma nota técnica recente da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do ministério orienta sobre o tema e alerta para os riscos comerciais e diplomáticos que o fim da moratória pode trazer para os produtores brasileiros.
A nota destaca que o encerramento da moratória pode provocar sanções, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR), que começará a vigorar em 2026.
“A possível fragilização da moratória pode causar danos à reputação do setor e aumentar pressões externas, levando à aplicação de medidas unilaterais com impacto comercial”, aponta o documento.
Instituída em 2006, a moratória da soja proíbe a compra do grão produzido em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008, data alinhada ao Código Florestal.
Embora seja um acordo voluntário, o ministério reconhece que a moratória funciona como um selo de credibilidade para a soja brasileira no exterior.
“Comercialmente, a moratória é um importante instrumento que comprova a sustentabilidade da soja do Brasil, contribuindo para sua aceitação em mercados internacionais. A suspensão pode ser vista como um retrocesso, aumentando o risco para o setor e fazendo com que compradores imponham exigências extras”, explica a nota técnica.
O posicionamento técnico difere das declarações públicas do ministro Carlos Fávaro e de representantes do setor, que criticam o acordo. “Não é aceitável que entidades privadas criem regras além da lei. Se necessário, que o Congresso decida”, disse o ministro recentemente.
Para evitar boicotes, as empresas monitoram a produção da Amazônia por satélite e auditorias independentes e criaram uma lista negra de fazendas irregulares, impedindo a venda para mais de 30 tradings importantes.
O acordo reúne várias entidades do setor e sociedade civil, com fiscalização do Inpe, Ibama e Ministério do Meio Ambiente para garantir dados confiáveis.
A nota do ministério reforça que o Código Florestal é a principal referência legal, mas a moratória atua como complemento para fortalecer a imagem sustentável do agronegócio.
Em agosto, o Cade suspendeu a moratória alegando que regras unilaterais podiam configurar cartel, mas a Justiça Federal reverteu a suspensão, mantendo o acordo ativo até o desfecho do inquérito.
O presidente da comissão nacional de cereais da CNA, André Dobashi, criticou duramente a moratória, chamando-a de causa de concorrência injusta e afirmando que a questão deve ser tratada pela legislação, não por acordos privados.
A Abiove, que coordena o acordo, reitera a legalidade da moratória e seu papel para a credibilidade e sustentabilidade da soja brasileira no mercado global.
A coordenadora de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazzetti, destacou que a moratória é eficaz para conter o desmatamento na cadeia produtiva da soja e permite o crescimento da produção sem causar danos ambientais ou sociais.
Segundo ela, os critérios da moratória fazem da soja brasileira um exemplo reconhecido internacionalmente de produção sem desmatamento.