À medida que o debate sobre a redução da jornada de trabalho, com o fim gradual da escala 6 por 1, avança no Congresso, cresce a preocupação no setor produtivo com o aumento dos custos e no setor financeiro com os impactos nas contas públicas.
Especialistas em finanças públicas apontam que provavelmente será necessário algum tipo de concessão para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende modificar o artigo 7.º da Constituição, que atualmente define a jornada semanal em 44 horas.
O mercado financeiro vê que o potencial relator da PEC, Paulo Azi (União Brasil), pode conduzir a proposta com mais moderação, mas o avanço das discussões já preocupa.
Solange Srour, diretora de Macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, acompanha as negociações no Congresso e setores econômicos. Ela acredita que as conversas caminham para um acordo que envolva a desoneração da folha de pagamento para compensar o possível aumento dos custos para as empresas — algo que o Ministério da Fazenda não apoia.
“Só a redução da jornada 6 por 1 não gera impacto fiscal direto, mas pode aumentar custos. Se houver desoneração da folha, haverá impacto fiscal, e o orçamento está apertado, sem espaço para isso, nem em 2026 nem nos próximos anos”, explicou Solange.
Ela destaca que há um grande debate sobre se a redução da jornada aumentará a produtividade, e acredita que no Brasil a resposta é negativa. “Países com maior produtividade podem discutir isso sem preocupação, mas não é o caso do Brasil.”
A economista lembra que o governo federal não pode abrir mão de arrecadação e que o Supremo Tribunal Federal (STF) — que mediou o acordo para acabar com a desoneração da folha até 2027 — determinou que qualquer gasto ou renúncia precisa ter fonte de compensação.
Portanto, qualquer despesa ou benefício concedido sem fonte de recursos será um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não é preciso o STF falar sobre isso, é uma lei já aprovada, mas que não é respeitada. Hoje se cria despesa e se desonera sem contrapartida, o que é ilegal”, afirmou Solange.
Rafael Cortez, cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, também acredita que a redução da jornada exigirá concessões tributárias, reforçadas pela pressão de grandes grupos econômicos no Congresso.
Ele destaca que a proposta une dois fatores com forte apelo político e eleitoral: redução da jornada e desoneração. “O desafio é achar uma compensação para a perda de receita para cumprir as regras estabelecidas pelo STF”, disse Cortez.
O fim da escala 6 por 1 é uma das estratégias do governo para a campanha de reeleição do presidente Lula nas eleições de outubro e já pressiona o Congresso. Uma pesquisa realizada pela Nexus indica que quase dois terços da população concordam com a redução da jornada, com apoio ainda maior na região Sudeste, onde estão os maiores colégios eleitorais do país.
Segundo Solange Srour, a volta dessa pauta ao centro do debate político traz mais um desafio para o Orçamento, que enfrenta déficits constantes, crescimento da dívida e baixa credibilidade fiscal. Ela lembra que desonerações dificilmente são neutras, temporárias ou bem direcionadas.
“A política de alívio na folha, renovada várias vezes, gerou grandes perdas de arrecadação sem ganhos consistentes em emprego ou produtividade. Virou um benefício permanente, aproveitado por setores organizados, e um obstáculo para o equilíbrio fiscal. Agora, corre-se o risco de repetir o mesmo erro: aprova-se uma medida popular, ignora-se seu impacto econômico e depois tenta-se consertar com mais renúncia tributária”, criticou a economista do UBS Global Wealth Management.
