Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, esclareceu nesta quarta-feira (30/7) que a ideia de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não partiu do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a ministra, essa sugestão foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e ainda está sujeita a debates entre os órgãos do Executivo.
“A proposta de eliminar a exigência da autoescola para a habilitação é do ministro Renan. Pode ser avaliada pelo governo, mas todas as áreas responsáveis pelo trânsito serão consultadas. Dirigir envolve grande responsabilidade”, afirmou Gleisi.
Renan Filho confirmou ao Metrópoles que avalia o fim da exigência, ressaltando, entretanto, que os exames aplicados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Detran) continuariam obrigatórios para a emissão da CNH.
Até o momento, a sugestão não foi oficialmente apresentada ao presidente Lula.
Habilitação gratuita para pessoas de baixa renda
Recentemente, o chefe do Palácio do Planalto sancionou uma lei que permite financiar a CNH Social, um programa que possibilita a pessoas de baixa renda tirarem a habilitação sem custo.
Esse programa será financiado com os recursos arrecadados por multas de trânsito. A lei entra em vigor no dia 12 de agosto e beneficia indivíduos com 18 anos ou mais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e cuja renda mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo (atualmente R$ 706,00 por integrante familiar).