Ao analisar um recurso do laboratório Eli Lilly do Brasil, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou, por unanimidade no dia 17 de novembro, a condenação da empresa em favor de um ex-funcionário, após longa batalha judicial. A filha do ex-colaborador nasceu com uma má formação neural causada pela exposição aos produtos químicos tóxicos aos quais ele esteve exposto enquanto trabalhava em uma fábrica da farmacêutica no interior de São Paulo.
A filha do trabalhador nasceu em 1994 com mielomeningocele e hidrocefalia, graves defeitos relacionados ao fechamento do tubo neural, que origina o cérebro e a medula espinhal.
O funcionário atuava como operador de produção química na Eli Lilly entre 1988 e 1995, período que coincidiu com a gravidez de sua esposa. Durante suas atividades, ele teve contato contínuo com solventes orgânicos, aromáticos e compostos clorados que comprometeram sua saúde.
Além desses efeitos, ele desenvolveu distúrbios neurológicos e comportamentais como pânico, ansiedade, perda de memória e dificuldade de concentração, além de hipertensão arterial, dores musculares, dores nas articulações e hepatite química. Após exames comprovarem a contaminação e intoxicação da filha por metais pesados e agentes cancerígenos, mutagênicos e teratogênicos, ele decidiu buscar a Justiça em 2013.
Decisão judicial anterior
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) já havia julgado o processo favoravelmente ao trabalhador, embora o laboratório alegasse que as sequelas eram causadas por predisposição genética e condições de saúde da família.
A corte reconheceu a relação entre as condições laborais e as malformações congênitas da criança, levando em conta o risco inerente à atividade e a negligência constatada no ambiente de trabalho. Também considerou a possibilidade de exposição indireta da mãe, que lavava as roupas e calçados do trabalhador contaminados com os agentes tóxicos.
O relator do caso no TST, ministro Cláudio Brandão, destacou que, conforme apontado em uma ação civil pública, um grande número de empregados desenvolveu doenças relacionadas à contaminação ambiental do local de trabalho do laboratório. Ele afirmou: “Os danos são duradouros e permanentes, afetando as gerações nascidas após a exposição dos ascendentes aos agentes químicos presentes nos produtos fabricados pela empresa.”
Assim, a farmacêutica foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais, R$ 100 mil por danos estéticos e pensão mensal vitalícia.
Complicações médicas
De acordo com o Ministério da Saúde, mielomeningocele é uma malformação do sistema nervoso central que se caracteriza por uma abertura na coluna vertebral da criança, podendo causar paralisia das pernas, diferentes níveis de limitação no desenvolvimento intelectual, além de disfunções intestinais, urinárias e problemas ortopédicos.
Já a hidrocefalia refere-se ao acúmulo anormal de líquido cefalorraquidiano no cérebro, que pode causar pressão intracraniana elevada e prejudicar o funcionamento do sistema nervoso.