Duda Ramos, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 6772/25 que permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamentos de saúde em animais de estimação. A medida visa possibilitar que trabalhadores utilizem o FGTS para despesas com tratamentos de doenças graves de seus pets.
De acordo com o projeto, o saque poderá ser feito para animais que sejam propriedade do trabalhador ou que estejam sob sua responsabilidade. Para liberar os fundos, será necessário comprovar a posse ou guarda do animal, apresentar um laudo técnico emitido por um médico veterinário que certifique a doença grave, bem como fornecer um orçamento ou relatório detalhando os custos estimados para o tratamento.
O projeto também contempla a inclusão de doenças raras, degenerativas ou incapacitantes, que poderão ser regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária em conjunto com o Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Duda Ramos ressalta que a iniciativa reconhece a existência das “famílias multiespécie” no Brasil, onde os animais têm papel importante no núcleo familiar. Ele destaca a dificuldade enfrentada por muitas famílias que veem seus pets sofrerem ou falecerem por falta de recursos para cuidados médicos adequados.
O projeto ainda passará pelas comissões de Trabalho; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
