Duda Ramos, autor da proposta, apresentou o Projeto de Lei 6772/25, que permite ao trabalhador utilizar os recursos do FGTS para pagar tratamentos de saúde de seus animais de estimação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e altera a legislação do FGTS para incluir essa possibilidade.
O uso do fundo será permitido para animais de propriedade ou sob responsabilidade do trabalhador. Para liberar o saque, será necessário apresentar comprovação da guarda do animal, laudo médico veterinário atestando doença grave e orçamento do tratamento.
As doenças graves abrangem condições raras, degenerativas ou incapacitantes, que poderão ser regulamentadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Duda Ramos destaca que a medida reconhece a realidade das famílias que consideram seus animais como parte da família, ressaltando que muitas perdem seus pets por falta de recursos para tratamento.
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, precisará ser aprovado na Câmara e no Senado para se tornar lei.
