ANA PAULA BRANCO
FOLHAPRESS
O Conselho do FGTS aprovou uma mudança importante nesta quarta-feira (26), permitindo que o Fundo de Garantia possa ser utilizado para abater parcelas, comprar ou amortizar financiamentos imobiliários em qualquer contrato, desde que o imóvel custe até R$ 2,25 milhões.
Antes, havia uma regra que impedia o uso do FGTS para contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 quando o valor do imóvel ultrapassava R$ 1,5 milhão, limite anterior. Essa situação gerou críticas de bancos e construtoras que pediram ao governo para ajustar essa limitação.
José Aguiar, superintendente da Abecip, afirmou que muitos clientes reclamaram por não poderem usar o FGTS e que isso poderia levar a processos judiciais. Para resolver, a Associação sugeriu mudanças na resolução de 2021 para liberar o uso do FGTS em todos os contratos imobiliários, o que foi aprovado por unanimidade.
Com essa decisão, todos os financiamentos, sejam antigos ou recentes, terão o mesmo teto para uso do FGTS. A medida é especialmente boa para famílias com renda superior a R$ 12 mil, principalmente em cidades com alta valorização de imóveis como São Paulo, Rio e Brasília.
As instituições financeiras apoiam a mudança para diminuir o risco de calote, facilitar a quitação das dívidas e melhorar a movimentação dos financiamentos feitos nos últimos anos, muitos com valores acima do teto antigo.
Antes, contratos assinados até junho de 2021 já podiam passar por uma nova avaliação para se enquadrarem no SFH, o que possibilitava o uso do FGTS. Agora, todos esses contratos seguem a mesma regra única.
Critérios para usar o FGTS continuam os mesmos
- Ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS, mesmo que em empregos diferentes;
- Não ter outro financiamento ativo pelo SFH;
- O imóvel deve ser urbano e servir como moradia própria;
- Esperar pelo menos três anos para usar o FGTS novamente em outra compra.
