O Conselho Curador do FGTS autorizou o uso do fundo para compra de imóveis que custem até R$ 2,25 milhões, tanto para contratos antigos quanto para os novos.
Antes, os contratos assinados após junho de 2021 não podiam utilizar o FGTS para imóveis acima de R$ 1,5 milhão, enquanto os contratos antigos tinham essa possibilidade, causando injustiça entre os mutuários.
Data de referência
Em 2021, uma regra exigia que o valor do imóvel na data do contrato estivesse dentro do limite definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Isso criou dois grupos: contratos assinados até 11 de junho de 2021 e contratos depois dessa data.
Com essa mudança, todos os contratos podem usar o FGTS para imóveis até R$ 2,25 milhões, mesmo os contratos mais recentes. Essa alteração deve causar um aumento pequeno, cerca de 1%, no uso do fundo.
Benefícios para famílias com maior renda
Pessoas com renda acima de R$ 12 mil por mês serão as mais beneficiadas, especialmente em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde os preços dos imóveis são altos.
Agora, qualquer contrato dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) pode usar o FGTS para comprar, amortizar, quitar ou abater parcelas do financiamento.
A medida entrou em vigor imediatamente, facilitando o acesso ao FGTS para crédito imobiliário e reduzindo dúvidas para compradores e bancos.
Regras para usar o FGTS continuam as mesmas
Embora o teto tenha aumentado, as exigências para usar o FGTS no financiamento não mudaram:
- Tempo mínimo de três anos de trabalho com FGTS, consecutivos ou não;
- O valor do financiamento pode ser até 80% do valor do imóvel;
- O imóvel deve ser urbano e para moradia própria;
- O comprador não pode ter outro imóvel residencial na mesma cidade nem financiamento ativo no SFH;
- O imóvel deve estar na cidade onde o trabalhador mora, trabalha ou em região vizinha;
- Para usar o FGTS novamente na compra de outro imóvel é preciso esperar três anos;
- O valor do imóvel deve ser igual ou menor que R$ 2,25 milhões.
Essas informações são da Agência Brasil.