A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4515/24, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas, modificando a atual Lei do FGTS.
Atualmente, o FGTS pode ser sacado em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, quitação de financiamentos imobiliários e em situações de doenças graves como câncer, tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes.
O relator do projeto, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), recomendou a aprovação dizendo que esses recursos podem servir como uma fonte adicional de financiamento e ampliar as opções de investimento para os trabalhadores rurais.
Deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor da proposta, destacou a importância da mudança legal para a sobrevivência econômica do trabalhador rural, ressaltando que o agronegócio responde por quase 27% das ocupações no país.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser convertido em lei, necessitará da aprovação final na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.