Hospitais filantrópicos agora podem obter financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com juros reduzidos até 2030. Isso é possível graças à Medida Provisória (MP) 1336/26, publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro, que autoriza parte dos recursos do FGTS para operações de crédito dessas instituições.
Além dos hospitais, a MP beneficia entidades que cuidam de pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre 2019 e 2022, o FGTS já destinou cerca de R$ 3 bilhões para aproximadamente 140 entidades hospitalares filantrópicas, com 134 operações de crédito para uso geral e 122 para reestruturação financeira.
Taxas de juros
A taxa média de juros para empréstimos da Caixa Econômica Federal usando recursos do FGTS destinada a hospitais filantrópicos é de 11,6% ao ano. Por outro lado, a taxa média para créditos com recursos próprios da Caixa é de 17,7% ao ano.
Processo legislativo
A MP 1336/26 será inicialmente analisada por uma comissão mista, seguida pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
