O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou recentemente mudanças importantes no programa Minha Casa, Minha Vida, que permitem o aumento da renda máxima das famílias elegíveis e dos valores de financiamento dos imóveis.
Para que essas mudanças entrem em vigor, é necessário que sejam publicadas no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em breve.
O ministro Jader Filho, da pasta das Cidades, já tinha antecipado essas alterações em entrevista à Folha de S. Paulo no início do ano.
Com as alterações aprovadas, o limite da renda familiar mensal para a faixa 1 do programa subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000, na faixa 3 de R$ 8.600 para R$ 9.600, e na faixa 4, que atende a classe média e foi criada no ano passado, o limite passou de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Além disso, foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% para financiamentos de famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, que é menor que a taxa anterior de 4,75%. Essa mudança deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias, segundo a Secretaria Nacional de Habitação.
Os limites para o valor dos imóveis também foram elevados: na faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil (14% de aumento), e na faixa 4, de R$ 500 mil para R$ 600 mil, um crescimento de 20%.
Os recursos adicionais para as faixas 3 e 4 deverão vir do Fundo Social, que tem cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida, e espera liberar esses recursos ainda no segundo semestre.
Estima-se que as mudanças na faixa 3 incluam cerca de 31,3 mil novas famílias no programa, e na faixa 4, mais 8,2 mil famílias.
O programa Minha Casa, Minha Vida tem importância significativa para o governo atual, especialmente em ano eleitoral. No ano passado, o governo lançou uma modalidade para a classe média, financiada com R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal.
O foco principal é ajudar a classe média a realizar o sonho da casa própria, especialmente diante das dificuldades causadas pelo aumento dos juros e pela redução dos recursos da poupança, que é uma fonte importante de financiamento barato para o setor imobiliário.
Retomada do Programa FGTS-Saúde
Na mesma reunião, o Conselho Curador aprovou a retomada do Programa FGTS-Saúde, que estava suspenso desde 2022. O programa permite usar recursos do FGTS para crédito destinado a entidades filantrópicas de saúde, que complementam os serviços do SUS (Sistema Único de Saúde).
A nova proposta amplia os prazos para reorganização financeira e financiamento de equipamentos e obras dessas entidades. O prazo para reorganização financeira passa de 10 para até 15 anos, para financiamento de equipamentos sobe de 15 para 20 anos, e para obras de instalações de saúde, de 15 para até 30 anos.
O representante da CNC, Abelardo Diaz, votou contra a proposta, argumentando que os recursos do FGTS não deveriam ser usados para reestruturação financeira de pessoas jurídicas.
O presidente do conselho, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a proposta ressaltando a importância dos serviços prestados pelas entidades filantrópicas ao SUS, destacando a dependência de muitos territórios desses hospitais para um atendimento de qualidade.
O Ministério da Saúde informa que existem 1.834 hospitais filantrópicos no Brasil, o que representa cerca de 25% do total de hospitais do país, e que quase 80% deles têm certificação de entidade beneficente. Esses hospitais oferecem quase 190 mil leitos, o que corresponde a 70% dos leitos do SUS.
Novidade no Programa Pró-Transporte
O Conselho Curador do FGTS também aprovou a inclusão de cooperativas como beneficiárias do Programa Pró-Transporte, que promove investimentos em transporte público, como linhas de ônibus coletivos urbanos. A decisão foi unânime.
Segundo o Ministério das Cidades, permitir o acesso das cooperativas aos recursos do FGTS deve facilitar a cobertura de regiões periféricas, que atualmente não possuem linhas principais, e ajudar a renovar a frota de veículos.
Atualmente, o Pró-Transporte é direcionado a empresas que possuem concessões ou permissões para operar transporte público coletivo urbano e a sociedades de propósitos específicos (SPEs).
Os recursos do FGTS são formados pelos depósitos mensais feitos pelos empregadores, correspondentes a 8% do salário de cada funcionário. Esses valores pertencem aos empregados e devem ser utilizados para incentivar investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida da população.