O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), permitindo que o fundo atue de forma mais eficaz para ajudar bancos que estejam enfrentando problemas financeiros.
Essas mudanças foram feitas após crises recentes envolvendo os grupos Master e Will Bank. Essas situações podem resultar em custos para o FGC de até R$ 50 bilhões, o maior valor já pago pelo fundo. Para proteger os clientes, o fundo já começou a pagar garantias de até R$ 250 mil para cada investidor, por banco.
Agora, o FGC pode agir antes da intervenção oficial do Banco Central em bancos que estejam em dificuldade, realizando operações como a troca de controle das instituições ou transferindo dívidas e depósitos para outros bancos, evitando que os clientes fiquem sem acesso a seus serviços.
Outra novidade é que o FGC pode sugerir mudanças no valor das contribuições que os bancos associados precisam pagar, que serão analisadas pelo Banco Central e decididas pelo CMN. O fundo também poderá antecipar ou instituir cobranças extraordinárias para garantir a sua liquidez.
Para garantir a rapidez e transparência, o prazo para começar o pagamento das garantias será de até três dias após a confirmação da situação, e haverá divulgação pública dos valores cobertos para cada banco.
Segundo o FGC, essas mudanças seguem padrões internacionais e fortalecem a proteção dos clientes e a estabilidade do sistema financeiro sem afetar as operações recentes de liquidação bancária.
*Informações baseadas em dados fornecidos pela Agência Brasil