NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) mudanças no Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que permitem ao fundo auxiliar instituições financeiras em problemas antes que sejam oficialmente encerradas.
Essas alterações acontecem após a crise do grupo Master, que foi fechado pelo Banco Central em novembro. Os custos dessa quebra para o FGC podem chegar a R$ 50 bilhões, o maior valor já registrado pelo fundo.
As novas regras dão mais flexibilidade para o FGC agir quando um banco estiver enfrentando dificuldades financeiras graves, reconhecidas pela autoridade monetária. Atualmente, o fundo só atua após o Banco Central decretar a liquidação da instituição.
Assim, o Banco Central poderá autorizar operações como a troca do controle do banco ou a transferência de ativos e dívidas entre bancos, para proteger os clientes e limitar os prejuízos.
De acordo com o FGC, o objetivo é evitar a interrupção dos serviços para os clientes, reduzir o impacto de uma possível liquidação e diminuir os custos para o próprio fundo.
Essa medida também ajuda a evitar que a crise de um banco afete todo o sistema financeiro, diminuindo os riscos para o país.
O FGC afirmou que as mudanças alinham seus processos com padrões internacionais e fazem parte da modernização das medidas de proteção aos depositantes.
Além disso, as alterações incluem regras mais claras para o envio e correção de informações, maior transparência sobre os valores garantidos por cada banco e prazo máximo de três dias para começar os pagamentos das garantias após a entrega dos documentos necessários.
O fundo garante até R$ 250 mil por pessoa física ou jurídica em cada instituição bancária, protegendo os brasileiros contra a falência dos bancos autorizados pelo Banco Central.
Em agosto do ano passado, o CMN já havia endurecido as regras do FGC para reforçar a segurança do sistema financeiro no país.