ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Uma cláusula secreta que permitia ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) interromper a ajuda financeira emergencial ao banco Master durante operações da Polícia Federal não impedirá que os investidores recebam o dinheiro aplicado em CDBs e outros títulos de renda fixa do banco de Daniel Vorcaro, afirmou o FGC.
Essa cláusula, que suspendia a assistência financeira no caso de investigações, é comum em contratos desse tipo e não altera a garantia do pagamento aos credores, garantiu o fundo.
Após a notícia sobre essa cláusula, investidores ficaram preocupados pois o banco e seu dono estavam sob investigação pela operação Compliance Zero da Polícia Federal.
O FGC ressaltou que rumores podem prejudicar a estabilidade do sistema financeiro.
Embora o fundo não tenha anunciado a data de início dos pagamentos, espera-se que ocorra nesta semana, segundo fontes próximas ao assunto. A lista completa dos credores que terão direito à devolução ainda não foi finalizada.
O dinheiro está parado desde que o banco Master foi liquidado, sem atualização pela inflação ou possibilidade de novos investimentos. Apenas a correção e rendimentos até a data da liquidação serão considerados.
De acordo com o FGC, a lista dos credores é mantida em sigilo por questões bancárias.
“Sobre o conjunto geral de credores, o liquidante, e não o Banco Central, divulgará os dados conforme as regras aplicáveis”, comunicou o FGC.
Com quase dois meses desde a liquidação, cresce a pressão dos investidores para receberem o dinheiro, principalmente em razão do risco de uma suspensão da liquidação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que também tentou analisar os documentos do caso no Banco Central.
O temor era que esse bloqueio atrasasse ainda mais os pagamentos. O relator do TCU, ministro Jhonatan de Jesus, suspendeu a decisão provisória de inspeção no banco, mas o colegiado deverá analisar o caso após o recesso.
Para liberar os pagamentos, o FGC precisa validar a lista de credores fornecida pelo liquidante. Este processo costuma levar em média de 30 a 40 dias em liquidações recentes.
Segundo pessoas envolvidas, a documentação do Master é complexa e desorganizada, pois envolve várias empresas sob a holding do banco. O banco é investigado por fraudes financeiras, o que ocasionou a prisão de Vorcaro em 17 de novembro pela Polícia Federal, sendo liberado 11 dias depois.
Aperto nas regras das plataformas
A venda agressiva dos CDBs pelo Master, que oferecia rendimentos até 140% acima do CDI, levantou discussões sobre o papel das plataformas financeiras, como as da XP e BTG.
O Banco Central planeja mudanças para aumentar a transparência sobre os pagamentos feitos por bancos aos assessores financeiros na venda desses títulos, informando melhor os investidores sobre possíveis conflitos de interesse.
A liquidação do Master envolve a devolução de garantias para cerca de 1,6 milhão de credores, totalizando cerca de R$ 41 bilhões — o maior volume financeiro já pago pelo FGC desde sua criação em 1995. O maior pagamento até hoje era do Bamerindus em 1997, com aproximadamente R$ 20 bilhões.
Cláusula em contrato com o Master
A cláusula confidencial foi incluída depois que a Folha revelou uma investigação da Polícia Federal no final de setembro, que motivou o Banco Central a rejeitar a operação de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília). A investigação indicou fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.
A cláusula prevendo a interrupção do socorro financeiro valia não só para o banco Master, mas também para suas empresas vinculadas e garantidores.
Ela previa a suspensão do socorro financeiro em caso de abertura de investigação ou qualquer ação que pudesse violar as condições do empréstimo emergencial.
O auxílio inicial do FGC ao Master foi aprovado em maio, poucos meses após o BRB manifestar interesse na compra do banco. Na solicitação, o Master admitiu estar enfrentando grave crise de liquidez para pagar os CDBs vencidos, condição formalizada no contrato entre o FGC e o banco.