Em 8 de dezembro de 1945, foi instituído o Dia da Justiça para homenagear o Poder Judiciário. Desde então, essa data é considerada feriado forense nacional para todos os servidores da Justiça Brasileira.
Assim, exceto nas situações previstas em lei, não há expediente normal e os prazos processuais que começam ou terminam em 8 de dezembro são automaticamente prorrogados para o dia seguinte, 9 de dezembro, o primeiro dia útil após o feriado.
O Decreto nº 8.292/45, que criou esse dia, foi assinado por José Linhares, que foi presidente do Brasil de 29 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946, e Antônio de Sampaio Dória, então ministro da Justiça.
No entanto, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Dia da Justiça foi oficialmente comemorado pela primeira vez em 1950 por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
“Nos dias de feriado forense ou em que não houver expediente, a Corregedoria organizará o plantão judiciário, designando juízes para tratar de medidas urgentes”, conforme o primeiro parágrafo do artigo 60 do decreto.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, ressaltou que “O Dia da Justiça é um momento para refletir sobre a importância das instituições na consolidação da cidadania. Essa data evidencia a missão de assegurar direitos, proteger liberdades e garantir soluções seguras para conflitos.”
Confira algumas informações atuais sobre a Justiça:
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é o maior litigante do país, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual. Diariamente, são iniciadas cerca de 7 mil novas ações previdenciárias, principalmente relativas a verbas alimentares. Além disso, a execução fiscal, processo utilizado pelo Poder Público para cobrança de tributos, é responsável pelo maior número de ações no Brasil.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), apesar de ter ingressado 39,4 milhões de novos processos nos tribunais em 2024, o número de ações pendentes diminuiu para 80,6 milhões no final do ano anterior, representando uma redução de 3,5 milhões de casos (5,3%) em comparação ao ano anterior.
Conforme o relatório Justiça em Números 2025 (referente a 2024) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em setembro, o Judiciário conseguiu diminuir seu acervo e atingiu níveis históricos de produtividade em 2024.