A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) celebrou a decisão de revogar os decretos que elevariam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entretanto, destaca a necessidade de que o Parlamento, em conjunto com o Executivo, chegue a um acordo em relação a um ajuste fiscal mais consistente.
Segundo a entidade, Legislativo e Executivo devem buscar um consenso para implementar um ajuste fiscal eficaz que vise controlar os gastos públicos excessivos, em vez de aumentar impostos e sobrecarregar contribuintes e empresas.
A FecomercioSP entende que a decisão do Congresso está alinhada com a opinião da sociedade. Ressalta, porém, que a alteração das alíquotas do IOF é uma atribuição do Poder Executivo, condicionada à finalidade extrafiscal. A Federação alerta que essa finalidade não foi observada, pois a motivação central é arrecadatória, o que configura um possível desvio de propósito.
O governo tem aumentado repetidamente as alíquotas e modificado regras tributárias para sustentar o crescimento dos gastos públicos, concentrando-se na elevação de arrecadação em vez de corte de despesas, o que tem causado impactos negativos na economia. A FecomercioSP cita o atual cenário da Selic em 15% ao ano, a inflação acima de 5% e dados que indicam que 21,7% das famílias estão inadimplentes.
De acordo com a entidade, o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo, representando 35% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto o déficit nominal do governo atinge quase 8% do PIB.
A mensagem da revogação do aumento do IOF pelo Congresso, para a FecomercioSP, deve ser interpretada como um alerta de que a capacidade da população de suportar novos impostos está esgotada. Portanto, o ajuste fiscal deve priorizar o corte de despesas públicas.