A partir de segunda-feira (27), os bancos associados à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) devem seguir regras mais rigorosas para identificar e fechar contas falsas e de empresas de apostas online que funcionam sem autorização oficial. Essa nova autorregulação foi criada para reforçar a luta contra fraudes, golpes digitais e lavagem de dinheiro no sistema financeiro.
Essas novas normas procuram conter o uso de contas falsas, usadas por terceiros para fins ilegais, e o fechamento obrigatório de contas de apostas não autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Isaac Sidney, presidente da Febraban, destacou que o objetivo é limpar o sistema financeiro de clientes que vendem ou alugam suas contas para ações ilícitas.
Novas diretrizes principais:
- Regras rígidas para detectar contas falsas e irregulares usadas por empresas de apostas;
- Recusa de operações e encerramento imediato de contas ilegais, com aviso ao titular;
- Envio obrigatório de informações ao Banco Central, para troca de dados entre os bancos;
- Supervisão contínua pela Diretoria de Autorregulação da Febraban que pode solicitar provas do fechamento dessas contas;
- Envolvimento ativo das áreas que cuidam da prevenção à fraude, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria nos bancos;
- Punições em caso de descumprimento, que vão desde advertências até a exclusão da autorregulação.
Os bancos também devem manter políticas internas para identificar e fechar contas suspeitas, fornecer declaração de conformidade de suas ações internas e participar de campanhas educativas para prevenir golpes.
Crescimento dos crimes digitais
O endurecimento das regras surge diante do aumento dos crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no Brasil. Segundo Isaac Sidney, o sistema bancário enfrenta desafios inéditos frente ao crescimento de golpes digitais.
“Bancos e fintechs têm a responsabilidade de impedir que contas fraudulentas sejam abertas ou mantidas. Contas bancárias não podem ser usadas para lavar dinheiro de criminosos”, ressaltou o presidente da Febraban.
Isaac Sidney também afirmou que a entrada de novos concorrentes no setor financeiro é positiva, mas a integridade do sistema não pode ser comprometida. Segundo ele, instituições frágeis diante de crimes financeiros devem ser fiscalizadas com rigor pelo Estado e pelos reguladores.
Combate ao crime organizado
A iniciativa da Febraban acompanha esforços recentes do Banco Central e autoridades para combater lavagem de dinheiro e crimes organizados. As medidas vêm após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que desarticulou um esquema bilionário do Primeiro Comando da Capital (PCC), que usava contas em postos de combustíveis para esconder dinheiro ilegal.
Além disso, recentes ataques cibernéticos, incluindo roubos de recursos de empresas que prestam serviços a bancos, mostraram a necessidade de ferramentas mais fortes de controle e prevenção.
Instituições participantes
Participam da autorregulação os seguintes bancos: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.