O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal vai ampliar o limite de crédito do Distrito Federal para apoiar o Banco de Brasília (BRB). No entanto, a garantia do empréstimo que será feito pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) virá de bancos públicos e privados.
Essa proposta foi debatida em uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), mediada pelo ministro Luiz Fux, após o governo do Distrito Federal entrar com uma ação. A negociação continuará em uma nova reunião marcada para quinta-feira (28).
De acordo com a proposta, a União não dará garantia direta para o crédito. Além da fiança oferecida por um grupo de bancos, haverá uma contragarantia com recursos do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A União também vai flexibilizar as regras de ajuste fiscal do Distrito Federal, que atualmente limitam em R$ 900 milhões o valor das operações de crédito. Com a flexibilização, será possível obter um valor maior com a fiança dos bancos e a contragarantia dos recursos do DF.
O Distrito Federal comprometeu-se a realizar medidas fiscais para garantir que a operação seja cumprida corretamente. Também ficou acordado que eventuais recursos das investigações sobre o caso Master serão usados para reabastecer os cofres do governo do DF e do BRB.
A governadora Celina Leão buscava no STF suspender a regra que impede o governo federal de garantir essa operação de crédito bilionária para salvar o banco.
Após a audiência, a governadora, o ministro da Fazenda e o representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Flávio Roman, conversaram brevemente com a imprensa. O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, também participou da reunião, assim como representantes do Tesouro Nacional e do Banco Central.
O BRB tenta uma solução para a crise causada por operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, mas enfrenta dificuldades devido à situação financeira do Distrito Federal, acionista controlador do banco, que precisaria aportar recursos para fortalecer o capital da instituição.
A ação apresentada ao Supremo pelo governo do DF tenta contratar, via FGC e bancos privados, um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar o BRB, mas não especifica valores ou a instituição financeira envolvida.
No documento, o governo do DF afirma que a penalização aplicada automaticamente pela nota Capag para o Distrito Federal é desproporcional e que a diferença na classificação é mínima e irrelevante para avaliar o risco fiscal.
O DF encerrou 2025 com déficit de R$ 1 bilhão e tem uma Capacidade de Pagamento (Capag) baixa, o que impede que receba garantia federal para operações de crédito. Essa garantia é importante para atrair financiadores e reduzir custos.
A Capag é a avaliação do Tesouro Nacional sobre a saúde financeira de estados e municípios, variando de A (melhor) a D (pior). Somente entes com notas A ou B conseguem obter empréstimos com garantia soberana, protegendo a União do risco de inadimplência.
Atualmente, o DF está com nota C, o que limita o acesso a condições melhores de crédito, como juros menores e prazos maiores, que poderiam ajudar a resolver a crise do BRB sem onerar demais as finanças locais.
A ação pede que a União suspenda temporariamente os efeitos da nota C para o DF até a decisão final, permitindo a continuidade da análise do pedido de crédito.