A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apoia a continuidade das cobranças de impostos contra Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses débitos fiscais surgiram após investigações feitas pela Receita Federal, relacionados a casos da operação Lava Jato.
Lulinha foi investigado por ter recebido cerca de R$ 132 milhões da empresa telefônica Oi por meio da sua empresa Gamecorp, entre 2004 e 2016, período em que o PT estava no governo. Em troca, o grupo teria obtido benefícios junto ao governo.
A defesa de Lulinha acredita que as cobranças feitas pela Receita serão canceladas.
A Procuradoria da Fazenda esclareceu, em nota, que está agindo sem influência política no caso. O processo judicial trata da discussão sobre impostos de renda e contribuições previdenciárias não pagos.
A PGFN destaca que tem a obrigação legal de defender as cobranças e que cabe à defesa do contribuinte contestar e se defender adequadamente. O Ministério da Fazenda não interfere no processo.
Segundo a força-tarefa da Lava Jato, Lulinha teria escondido ganhos e transferido dinheiro para outras empresas sem comprovar serviços prestados. Na esfera penal, o caso foi anulado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou o foro inadequado e apontou suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Mesmo assim, a Receita Federal abriu seis processos administrativos contra Lulinha, totalizando mais de R$ 10 milhões, que correm fora da Justiça e permanecem mantidos.
Alguns processos também envolvem sócios de Fábio Luís, como Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas e antigo dono de um sítio ligado ao presidente Lula.
Em 2023, um juiz suspendeu temporariamente as cobranças da Receita, pois advogados de Lulinha alegaram que decisões do STF tornaram inválidas as autuações administrativas.
No entanto, a PGFN defendeu no processo que as decisões do STF anularam sentenças penais de Moro, mas não as provas usadas para fundamentar as multas da Receita.
A PGFN afirmou que os auditores analisaram cuidadosamente documentos como contratos, notas fiscais e diligências, garantindo ampla defesa a Lulinha. O uso dos dados da Lava Jato reforçou a existência dos débitos, mas não os invalidou.
A defesa de Lulinha contestou o parecer da Fazenda, chamando-o de vago e sem respostas concretas aos argumentos de nulidade. O caso ainda aguarda decisão definitiva na Justiça Federal.
O Ministério Público Federal repassou informações à Receita, que abriu os processos administrativos e confirmou irregularidades, aplicando multas de 150%.
As acusações incluem transferências feitas por Fábio Luís da Gamecorp para outras empresas que ele possui, buscando pagar menos imposto como pessoa jurídica, além de repasses para uma empresa dos seus irmãos sem justificativa.
Além da atuação da PGFN, a Receita também solicitou à Junta Comercial de São Paulo o arrolamento de bens de Lulinha para possíveis execuções futuras, sem bloqueio imediato.
Foram identificadas quotas da LLF Tech Participações no valor de R$ 100 mil, propriedade exclusiva dele. Outra empresa, G4 Entretenimento, da qual é sócio, está arrolada desde 2021.
A defesa acredita que as cobranças serão anuladas, já que existem comprovações dos serviços prestados e afirma que Lulinha foi vítima de perseguição, assim como o pai e sua família.
O Ministério da Fazenda informou que a PGFN é o órgão responsável por se manifestar sobre o caso.